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No mesmo período, a dívida pública mobiliária interna avançou de R$ 5,106 trilhões para R$ 5,233 trilhões.

Entre as ações com as maiores altas, estão: Magazine Luiza (MGLU3: +8,71% – R$ 6,74); Via (VIIA3:+7,78%– R$ 4,85); Rede D’or (RDOR3: +5,08% – R$ 20,70)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta quinta-feira, 23, novas normas para o setor de securitização, cuja principal atividade é a emissão de títulos e ativos lastreados em outros ativos ou valores. A Resolução CVM 60 entrará em vigor a partir de 2 de maio próximo, informou o órgão regulador do mercado de capitais, em nota.

Ao falar sobre o plano de recuperação fiscal, o chefe do Executivo afirmou que todos os Estados poderão negociar suas dívidas, independentemente do partido dos governadores.

O Índice de Confiança do Comércio (Icom) recuou 2,7 pontos na passagem de novembro para dezembro, para 85,3 pontos, informou nesta terça-feira, 28, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em médias móveis trimestrais, o indicador caiu 2,9 pontos.

Terão direito ao provento os acionistas com ações da companhia até o dia 20 de janeiro de 2022. Dessa forma, a partir de 21 de janeiro, os papéis da Getnet serão negociados como “ex-juros sobre capital próprio”.

Mas as pressões sobre os preços continuaram aumentando, com uma medida da inflação subjacente registrando seu maior aumento anual desde a década de 1980 em novembro.

Além disso, o sindicato afirma que foi descumprido acordo para regulamentação do pagamento de bônus aos servidores do órgão.

De acordo com dados preliminares, o S&P 500 subiu 1,02%, para 4.696,73 pontos. O Nasdaq Composite avançou 1,18%, para 15.521,89 pontos. O Dow Jones subiu 0,74%, para 35.755,28 pontos.

Entre as instituições financeiras, Bradesco (BBDC4), Santander (SANB11), Itaú (ITUB4), Banco do Brasil (BBAS3) e B3 (B3SA3) aparecem na lista. O destaque deste segmento pode estar relacionado ao “respiro” destas companhias em relação ao pagamento de proventos.

Os aumentos de preços projetados para 2022 para produtos como farelo de soja usado na alimentação animal, trigo e milho devem compensar uma queda projetada no preço dos óleos de girassol e de soja, disse a bolsa.

Ao falar sobre o plano de recuperação fiscal, o chefe do Executivo afirmou que todos os Estados poderão negociar suas dívidas, independentemente do partido dos governadores.

Confira os destaques desta segunda-feira:Bolsonaro viaja para SC sem ainda ter sancionado projeto da desoneração

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No mesmo período, a dívida pública mobiliária interna avançou de R$ 5,106 trilhões para R$ 5,233 trilhões.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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