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No mercado automotivo, porém, a Vibra é licenciada da marca Petrobras, e continuará com a atual identidade visual e o símbolo “BR”, formando uma rede com cerca de 8,3 mil postos de licenciada, em todo o país.

Confira os destaques desta quinta-feira:

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Num cenário em que o Tesouro pretendesse manter o colchão de liquidez na máxima histórica de junho, o montante de emissão subiria para 34,0 bilhões de reais por semana.

Confira os destaques desta quinta-feira:

Fausto Pinato, que foi presidente da comissão de agricultura até março deste ano, disse que apoia o projeto. “Se você está autorizando a venda (de produtos de cannabis), por que não o cultivo?”, disse.

Pela 11ª sessão consecutiva, os investidores estrangeiros reduziram nesta quinta-feira, 19, as posições vendidas no mercado de juros, em termos líquidos, pela nona sessão consecutiva. O estoque dos contratos em aberto vendidos em taxas/comprados em PU (aposta na queda de da taxa Selic) caiu de 3.945.336 para 3.814.545, queda de 130.791 contratos. As informações são da B3.

Entre as medidas em elaboração, o ministério apontou a devolução aos consumidores de créditos tributários gerados por decisões judiciais que excluem o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins na conta de luz; a redução do serviço da dívida de Itaipu, prevista para se iniciar em 2022; e a antecipação de um valor expressivo dos recursos da desestatização da Eletrobras na forma de um aporte no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com consequente abatimento nas tarifas.

A percepção de uma elevação do risco no Brasil, que vem afetando o desempenho do Ibovespa – o principal índice da Bolsa brasileira, a B3 – já começou a fazer as primeiras vítimas entre as candidatas a IPO (oferta inicial de ações, na sigla em inglês). A Vittia, empresa do setor de agricultura, estava pronta para ir ao mercado, mas decidiu aguardar. O Banco de Brasília (BRB), que planejava sua oferta para setembro, também vai esperar um contexto mais favorável.

“Vai parar Brasília se tiver que pagar isso com as leis vigentes. Se fizer reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal ou fizer exceção para o teto é outra conversa. Mas com as leis vigentes eu só tenho um jeito de cumprir e ficar constitucionalmente dentro”, disse ele, em referência à PEC dos Precatórios enviada pelo governo ao Congresso propondo o parcelamento dessas obrigações.

Resende também negou em sua decisão pedido de suspensão da ação de recuperação judicial, a qual seria “uma medida extrema e com forte indicação de prejuízos à Samarco e aos seus credores, especialmente os trabalhistas e fornecedores, bem como à economia das regiões e Estados em que atua e a do próprio país”.

Com esses bons resultados, a varejista Macy’s elevou suas projeções para 2021.

Brasília no radarO governo Bolsonaro e a oposição vão negociar o texto de projeto da reforma do Imposto de Renda. Um dos pontos de divergências entre os partidos é a criação do imposto sobre os lucros e dividendos distribuídos das empresas aos seus acionistas, que hoje são isentos e passariam a pagar 20%. Essa é o principal ponto de divergência entre partidos de esquerda e o ministro Paulo Guedes.

Mas fontes regulatórias afirmam que têm medo que uma falha em uma empresa de nuvem possa derrubar serviços-chave em vários bancos e países, impedindo que consumidores façam pagamentos ou acessem serviços e minando a confiança no sistema financeiro.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2015

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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