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Os consórcios que participam da fase vinculante são PetroRio/Cobra e EIG Global Energies Partners/Enauta/3R Petroleum. A Petrobras disse ainda que está analisando as propostas e que o início da fase de negociação será submetido à deliberação da diretoria executiva da companhia, após a conclusão da análise das ofertas.

EUA: Senado aprova projeto de financiamento para evitar ‘shutdown’Câmara exclui transferências da União do teto de gastos de entes com problemas fiscais

Em seguida, o ministro citou a dificuldade que o governo tem enfrentado há um ano e meio para fazer um aporte no NDB (banco dos Brics). Segundo Guedes, a contribuição exigida do país é de cerca de 200 milhões de dólares, valor que poderia ser coberto com ativos que o governo já tem em bancos no exterior, sem alterar o valor das reservas internacionais.

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta quinta-feira a admissão das três primeiras startups para seu programa de sandbox regulatório.

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As 5 maiores altas e quedas do Ibovespa em setembroCampos Neto: fatores persistentes na inflação geram alongamento do ciclo de jurosNo começo desta semana, as ações despencaram após uma notícia divulgada no Broadcast, que informava que o banco preparava um aumento de provisão para as perdas do balanço. Segundo a CVM, trata-se de um passivo de prazos ou valores incertos, que deve constar no balanço das empresas. No caso do Banco Inter, a informação seria de que a provisão maior para perdas no balanço. Apesar disso, a empresa desmentiu.

A Sentix entrevistou 1.067 investidores de 30 de setembro a 2 de outubro.

“A companhia reafirmou que ainda não há qualquer definição ou decisão sobre o assunto”, destacou a Petrobras.

Em meio a críticas sobre o aumento dos preços dos combustíveis, o general disse que a companhia vai seguir ajudando para manter a energia que move o nosso Brasil. “Hoje a governança da empresa é robusta, superamos o passado”, disse em relação às denúncias de corrupção na empresa.

“No caso de Brasil, há ainda ruído em relação ao quadro fiscal”, disse Freitas. Economistas têm citado o risco crescente de que o governo Bolsonaro adote medidas populistas à medida que o país se aproxima das eleições presidenciais em 2022.

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Nas contas do BC, as transações correntes no ano que vem devem ter déficit menor, de 14 bilhões de dólares, com um superávit comercial maior, de 60 bilhões de dólares.

Além disso, Bonani também destacou que é uma estratégia viável o investidor ter no radar empresas varejistas que no fim do dia conseguem repassar parte da inflação, como é o caso de Assaí Atacadista, Lojas Renner e Magazine Luiza. “Empresas como a própria Petz, que é do setor de petshop, tem uma tese de que independe do crescimento do país e do consumo das pessoas”, destacou.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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