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A Minerva Foods, além do investimento inicial de US$ 5 milhões (60% no capital total da joint venture), vai disponibilizar seus canais de distribuição e acesso ao mercado e desenvolver toda a estratégia dego-to-marketda JV.

AUXÍLIO-DESEMPREGO

A OPA é uma obrigações assumidas pela Equatorial na compra do controle da distribuidora.

Getnet (GETT11)

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,1% no trimestre encerrado em outubro, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta terça pelo IBGE.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, voltou a alertar para a gravidade da covid-19 no país. Em breves declarações públicas durante uma reunião virtual com governadores sobre a crise de saúde, ele considerou que o quadro nos EUA é melhor que no auge da pandemia, mas notou que as hospitalizações têm aumentado.

Mas as pressões sobre os preços continuaram aumentando, com uma medida da inflação subjacente registrando seu maior aumento anual desde a década de 1980 em novembro.

O aumento do ICST em dezembro foi puxado pela alta de 2,1 pontos do Índice de Expectativas (IE-CST), a 100,8 pontos, no maior nível desde agosto (100,9). O Índice de Situação Atual (ISA-CST) subiu 0,8 ponto, para 92,8, alcançando a marca mais elevada desde agosto de 2014 (93,0).

O real, aliás, segue como a moeda emergente relevante mais volátil fora a lira turca, esta envolvida em uma profunda crise de confiança.

Na terça-feira, o Congresso aprovou o Orçamento de 2022 com uma reserva de 1,7 bilhão de reais para reajustar salários de policiais. Segundo o Sindifisco, a liberação desses recursos foi possível por meio de cortes nas verbas da Receita Federal em 2022.

A cotação, assim, reverteu alta de mais cedo, quando chegou a subir 0,78%, a 5,7073 reais, ficando acima da linha psicológica de 5,70 reais.

A Telecom Italia fez uma série de alertas sobre seus resultados neste ano, o que levou à saída do presidente-executivo Luigi Gubitosi, uma semana após o fundo norte-americano KKR enviar uma oferta de aquisição que avalia a companhia em 33 bilhões de euros (37 bilhões de dólares), incluindo dívida.

De acordo com o Sindifisco, os servidores participarão de assembleias ao longo desta quinta para definir questões como possível paralisação, operação padrão nos serviços aduaneiros e não preenchimento de relatórios gerenciais.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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