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No Brasil, o Banco Central informou que o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), teve recuo de 0,15% em agosto na comparação com julho, segundo dado dessazonalizado.

A maior criptomoeda do mundo subiu 4,5% para seu nível mais alto desde 17 de abril, e chegou a 59.290 dólares.

Na região Nordeste, a previsão de carga para o mês sofreu elevação de 0,1 ponto percentual ante a estimada na semana passada, para avanço de 3,8%, enquanto no Norte a previsão foi mantida em alta de 2,6%.

O resultado foi pior do que a expectativa em pesquisa da Reuters de perda de 0,05%.

Ibovespa registra alta, puxado por grandes bancos e exterior positivoDestaques da Bolsa: Ação do Pão de Açúcar tem forte alta de 14%

GPA desiste de bandeira Extra Hiper e faz acordo de até R$5,2 bi com AssaíMourão: No futuro, Petrobras terá de ser privatizada para romper monopólioBolsonaro participou presencialmente do evento, mesmo após ter dito nesta noite, em transmissão ao vivo nas redes sociais, que está no “auge de uma gripe”.

A estatal chinesa Yuexiu Property (iuxou própreri) desistiu de um acordo proposto de US $ 1,7 bilhão para comprar o prédio da sede do China Evergrande Group em Hong Kong. Segundo a empresa, a desistência foi por causa das preocupações com as condições financeiras da Evergrande.

Outra questão que fica no radar é quanto a afirmação do presidente Jair Bolsonaro, feita ontem, de que irá determinar ao ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, a reversão da bandeira “escassez hídrica”, taxa adicional cobrada sobre a conta de luz dos brasileiros, “a partir do mês que vem”. Ele argumenta que as chuvas recentes evitaram um colapso do sistema.

Confira a análise completa:

Isso ajudou a elevar seu lucro para 5,12 bilhões de dólares, ou 1,17 dólar por ação, no trimestre, ante 3,22 bilhões, ou 0,70 dólar por ação, um ano antes.

Apesar da perda estimada de arrecadação, Lira afirmou que “não é correto” os gestores estaduais afirmarem que o projeto vai tirar a arrecadação. “Os Estados têm um percentual fixo e nós não mexemos no percentual do ICMS dos Estados”, destacou.

“Considerando, inclusive, aquilo que os governadores estão apontando, que é uma queda de arrecadação, que é algo que interfere no dia a dia e na previsilbilidade do Orçamento dos Estados. Vamos considerar essas informações, vamos permitir esse diálogo com os governadores dos Estados e do Distrito Federal, para que possamos ter a melhor conclusão possível”, afirmou.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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