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O governo de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (9), o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras ao ar livre em todo o estado. 

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira que elevará os preços do diesel em cerca de 25% em suas refinarias, enquanto os valores da gasolina deverão subir quase 19%, na esteira dos ganhos nas cotações do petróleo no mercado internacional em função da guerra na Ucrânia.

Na cidade sitiada de Mariupol, no sul, a Câmara Municipal disse que pelo menos 1.582 civis foram mortos como resultado de bombardeios russos e de um bloqueio de 12 dias que deixou centenas de milhares sem comida, água, aquecimento ou energia.

O Kremlin disse nesta quinta-feira que a economia da Rússia está passando por um choque e que medidas estão sendo tomadas para amenizar o impacto do que descreveu como uma guerra econômica “absolutamente sem precedentes” travada contra Moscou.

Novas imagens de satélite foram registradas nesta quinta-feira (10), em que revelam que o comboio militar russo ao noroeste de Kiev, que se prolongava por mais de 64 quilômetros, iniciou o movimento de dispersão e reorganização na região. As imagens registradas pertencem a Maxar Technologies, empresa de tecnologia espacial com sede em Westminster, no Colorado (EUA).

Combates se alastravam nos arredores de Kiev neste sábado, e autoridades ucranianas disseram que o forte bombardeio e ameaças de ataques aéreos da Rússia colocam em risco as tentativas de retirar civis desesperados de cidades sitiadas em outros locais.

Na direção contrária, os mercados da China continental tiveram uma sessão positiva, impulsionados por ações do setor médico, que tende a ser favorecido por um recente aumento nos casos de infecção por covid-19 no país. O Xangai Composto subiu 0,41%, a 3.309,75 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto avançou 0,56%, a 2.173,14 pontos.

O Ibovespa fechou o pregão desta quarta-feira (9) em alta, acompanhando o mercado externo, que também subiu. Segundo Rob Correa, analista de investimentos CNPI e autor do livro “Guia Do Investidor de Sucesso no Longo Prazo”, a esperança do fim da guerra no leste europeu repercutiu positivamente e acabou levantando o ânimo dos investidores hoje.

Um oficial de defesa falando sob condição de anonimato disse que alguns veículos foram vistos saindo da estrada para a linha de árvores nos últimos dias, mas o oficial não pôde confirmar se o comboio se dispersou.

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O Ocidente impôs sanções abrangentes contra a Rússia por sua invasão da Ucrânia.

A Via registrou lucro líquido de R$ 125 milhões no quarto trimestre de 2021, queda de 73,4% em relação ao mesmo período de 2020.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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