Considerada prioritária pelo governo por abrir um espaço fiscal de mais de 100 bilhões de reais, de forma a possibilitar o pagamento do novo programa social Auxílio Brasil, a PEC foi bastante modificada em sua tramitação no Senado.

O investidor profissional destacou que a bolsa americana, que está subindo há 12 anos consecutivos, se encontra em um bom momento, com seus múltiplos históricos. “Temos a Bolsa Americana em múltiplos nunca antes vistos, em razão do estímulo monetário muito grande e uma taxa de juros baixa”, disse.

Os preços spot do minério de ferro com 62% de teor de ferro para entrega na China ficaram estáveis em 104,5 dólares a tonelada, nesta sexta-feira, mostraram dados compilados pela consultoria SteelHome.

O Banco Safra colocou recomendação de compra na Localiza (RENT3), ante indicação neutra da última análise feita sobre a empresa. O preço-alvo está em R$ 71,20, que corresponde a uma valorização potencial de quase R$ 40%.

“Não vamos fazer investimento com risco de GSF, risco hidrológico, ou de demanda.”

A Economia projeta o total da despesa primária em 2022 em 18% do PIB (com PEC), ante 17,5% no envio do PLOA. A projeção de déficit em 2021 é de 1,1% do PIB (com PEC). O cenário anterior era de 1,2% (sem PEC).

Não foram divulgados valores para nenhuma das transações.

Apesar de algumas pancadas de chuva registradas no Rio Grande do Sul, a distribuição foi irregular e os volumes, pequenos. “Essas precipitações amenizaram a situação do milho verão apenas momentaneamente, e a previsão de continuidade do tempo quente e seco é ameaça de mais perdas para as lavouras gaúchas”, comenta a AgRural. Além disso, áreas em pendoamento em Santa Catarina e no Paraná também podem ter prejuízos caso a previsão de tempo quente e seco se confirme.

“Uma melhora na taxa de crescimento econômico sinalizada pelo PMI da zona do euro deve ter vida curta”, disse Chris Williamson, economista-chefe da IHS Markit.

Por fim, destacou alguns aspectos que motivaram as pessoas a deixar de procurar emprego, bem como, ter uma poupança, novos investimentos, receios da pandemia, sobretudo, com a chegada da nova variante. “Acaba gerando essa influência e participação na força de trabalho e na própria taxa de desemprego”.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo, Rússia e aliados, grupo conhecido como Opep+, surpreendeu o mercado na quinta-feira ao manter seus planos de adicionar 400 mil barris por dia (bpd) em janeiro.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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