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“Estruturalmente, a empresa está pronta para pagar dividendos. A empresa gera caixa, mesmo pagando os endividamentos ainda sobraria dinheiro para pagar os dividendos tranquilamente. Estávamos com uma estrutura preparada para isso, tivemos a questão do prejuízo acumulado, que são anteriores a 2015”, diz o CFO.

Em declaração à CNN, Bolsonaro afirmou que “Está 99% fechado. A chance de dar errado é quase zero. Está tudo certo”. Mesmo com a declaração, a filiação ao partido ainda não é oficial.

A antecipação foi publicamente perseguida na gestão da ex-secretária Ana Paula Vescovi, que assumiu o comando do Tesouro no governo do ex-presidente Michel Temer.

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“A melhora das condições hidroenergéticas, a efetividade dessas ações emergenciais e a garantia de suprimento de energia em 2021 são os principais motivadores da decisão do operador”, disse o órgão, após volumosas chuvas que atingiram os reservatórios em outubro.

No acumulado do ano, o saldo comercial é superavitário em US$ 58,468 bilhões.

A PEC em questão limita o valor da despesa do ano que vem com precatórios – dívidas públicas geradas por decisões judiciais irrecorríveis. A proposta também autoriza gastos acima do teto constitucional.

O AliExpress anunciou nesta terça-feira (9) que ampliou de cinco para seis o número de voos fretados semanais de mercadorias da China para o Brasil e está reforçando suas parcerias para oferecer logística integrada para vendedores locais.

Reinhart disse que a saga abalou a credibilidade do Banco Mundial e que levará tempo e esforço para reconstruir a confiança.

O conselho do FMI apoiou Georgieva após uma longa revisão das alegações, mas ela ainda pode ser envolvida na segunda revisão.

Os índices europeus operam em alta nesta terça-feira (09). A temporada de balanços ajuda o sentimento positivo no mercado europeu, aguardando a divulgação dos números de inflação americana para novas pistas sobre os juros. A Renault puxa montadoras ao subir 3,92% em Paris após sua parceira japonesa Nissan reportar resultados positivos.

A votação em segundo turno da proposta está marcada para começar na manhã de hoje (9).

Stuhlberger e Leichsenring destacaram a importância da criação do Teto de Gastos, em 2016, durante o governo do presidente Michel Temer, em resposta à “irresponsabilidade fiscal” do governo Dilma.

Enquanto a receita líquida ficou em R$ 718 milhões, alta de 39,6% em relação ao terceiro trimestre do ano passado.

A União é o maior acionista da Petrobras e, consequentemente, a maior beneficiária dos dividendos pagos pela estatal. Bolsonaro tem criticado com frequência nos últimos dias a distribuição de lucros da Petrobras a seus acionistas.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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