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Em MADRI, o índice Ibex-35 registrava alta de 0,95%, a 9.005,80 pontos.

O crescimento econômico alemão deve desacelerar drasticamente no quarto trimestre deste ano, já que a indústria continua sofrendo com a escassez de oferta e a demanda por serviços em esfriamento, disse o Bundesbank em relatório mensal nesta segunda-feira.

Mudanças na carteira

As vendas de títulos do Tesouro Direto superaram os resgates em R$ 1,238 bilhão em setembro deste ano. De acordo com os dados do Tesouro Nacionaldivulgadoshoje(22), as vendas do programa atingiram R$ 2,882 bilhões no mês passado. Já os resgates totalizaram R$ 1,644 bilhão, todos relativos a recompras de títulos públicos. Não houve resgates por vencimento, quando o prazo do título acaba e o governo precisa reembolsar o investidor com juros.

Em outubro, a balança comercial acumula saldo superavitário em US$ 1,793 bilhão até o dia 24, com exportações em US$ 17,274 bilhões e importações de US$ 15,481 bilhões. No acumulado do ano, o saldo comercial é superavitário em US$ 58,369 bilhões.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda, em entrevista para uma rádio de Mato Grosso do Sul, que a privatização da Petrobras “entrou no radar” do governo, mas disse que não é um processo imediato.

As principais bolsas internacionais registram alta nesta segunda-feira (25), refletindo os bons resultados dos balanços de grandes empresas, como o HSBC no Reino Unido, que teve lucro líquido com alta de 160% no 3º trimestre em base anual, para US$ 3,54 bilhões.  

Em outubro, a balança comercial acumula saldo superavitário em US$ 1,793 bilhão até o dia 24, com exportações em US$ 17,274 bilhões e importações de US$ 15,481 bilhões. No acumulado do ano, o saldo comercial é superavitário em US$ 58,369 bilhões.

A área do private banking do Bradesco engloba R$ 365 bilhões em recursos sob custódia, ou uma participação de cerca de 20% desse mercado, que soma um total de R$ 1,8 trilhão, conforme dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima).

Há duas semanas, a Câmara aprovou um projeto que torna fixo o ICMS incidente sobre os combustíveis. A mudança é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e contou com forte articulação de Arthur Lira para avançar entre os deputados após modificações à proposta enviada pelo Executivo.

A pasta disse também que não haverá reunião entre os ministros Ciro Nogueira e Tarcísio Gomes de Freitas com o deputado Nereu Crispim (PSL-RS) como representante dos caminhoneiros autônomos na próxima quinta-feira (28).

Setor imobiliário perde fôlego no 3º trimestreBullets da semana: Erich Decat analisa os impactos da política no mercadoA receita ficou em US$ 12,01 bilhões entre julho e setembro, bem semelhante aos US$ 11,93 bilhões de um ano antes.

Já o Tesouro Prefixado com Juros Semestrais 2031 é oferecido com prêmio de 12,09% ao ano, acima dos 11,99% do último fechamento.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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