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A Rússia chama suas ações na Ucrânia de “operação especial”.

O centro da meta oficial para a inflação em 2022 é de 3,5% e para 2023 é de 3,25%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. Para o Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa de crescimento deste ano melhorou com força, a 0,42%, de 0,30%, enquanto a de 2023 permaneceu em 1,5%.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira que o governo federal prepara medidas para combater a alta dos preços dos combustíveis e afirmou que a paridade entre o valor do barril de petróleo no mercado internacional e o preço de combustíveis praticados nas bombas dos postos no Brasil “não pode continuar”.

De acordo com dados recentes, os guardas da fronteira polonesa liberaram até 129.000 pessoas nas passagens no sábado, o maior número em um único dia desde o início da guerra em 24 de fevereiro, elevando o total para 922.400.

Confira a análise na íntegra:

As empresas de viagem e turismo foram as maiores quedas do Ibovespa: Azul (AZUL4) despencou 18%, Gol (GOLL4) teve perdas de 17,36% e CVC (CVCB3) caiu 10,49%. As companhias são prejudicadas pelos conflitos entre Rússia e Ucrânia. 

O papel da Embraer (EMBR3) tem queda de 3,23%. A companhia anunciou que lançará versões de carga de seus E-Jets.

As restrições à Rússia, seus bancos, empresas e importantes pessoas físicas, bem como contramedidas de Moscou, suprimiram os ativos russos dos mercados financeiros globais.

Outro ponto de incoerência destacado pelo especialista é que se, caso exista uma motivação ambiental por parte do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de impedir o crescimento da produção de petróleo nos Estados Unidos, não há justificativa para incentivar a produção fora do país.

Inicialmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, planejava reestruturar a área de estudos e política econômica da pasta, integrando o Ipea mais fortemente às atividades do ministério. A mudança de estrutura, no entanto, está travada.

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Veja os destaques da agenda econômica desta quarta-feira (9):

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a jornalistas na noite desta terça-feira (8)  ao deixar o prédio do Ministério, que “não tem congelamento” de preços de combustíveis. “Esquece esse ‘troço'”, respondeu o ministro, que entrou no carro e logo deixou o local.

No julgamento, que ocorreu no início do mês de fevereiro, três conselheiros votaram pela reprovação da operação e outros três consideraram que o pacote de “remédios” negociado com as empresas foi suficiente pela maioria do Cade para manter a concorrência no setor. Coube ao presidente Alexandre Cordeiro, que tem voto de minerva, desempatar pela aprovação do negócio.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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