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O grupo de energia informou ao mercado na quarta-feira sobre a celebração de um contrato de licença de uso de marca com a Iberdrola.

Entre as novas obras contempladas pelo operador, parte delas chegou a ser licitada no passado e passam por um processo de caducidade, devendo ser relicitadas em leilão de transmissão previsto para o primeiro semestre deste ano.

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A Gol anunciou nesta segunda-feira, por meio de fato relevante enviado à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), que emitiu, em 30 de dezembro de 2021, despacho referente à aquisição da MAP Transportes Aéreos, confirmando que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a operação sem restrições.

A regulamentação vai acontecer O fato é que a regulamentação vai ocorrer. E ela pode até ser benéfica para o mercado, desde que ela não seja algo que atrapalhe o desenvolvimento ou a inovação. O que se pode fazer agora, é esperar as regras surgirem e ver como elas se adequam ao mercado.

Em entrevista ao BM&C News, nesta segunda-feira (3), a operadora de renda variável da B.side Investimentos, Viviane Vieira, avaliou se vale a pena os investidores ficarem de olho em investimentos internacionais em 2022, olhando para a volatilidade do dólar.

O IPC-S arrefeceu a 0,57% na última leitura do mês, após registrar 0,83% na terceira. Com o resultado, o indicador fechou 2021 com inflação acumulada de 9,34%; menor do que a taxa de 9,62% em 12 meses apurada no período até a terceira quadrissemana de dezembro.

Para o fim de 2025, o ONS estima que a capacidade instalada do Sistema Interligado Nacional (SIN) totalizará 191,3 GW. Desse total, 36 GW se referem a usinas de geração eólica e fotovoltaica — esse número pode chegar a 52,4 GW se consideradas as usinas com o Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) assinado e pareceres de acesso válidos ou em andamento no ONS.

A província chinesa de Heilongjiang, principal produtora de soja do país, planeja aumentar a área cultivada com a oleaginosa em 10 milhões de mu (666.667 hectares) em 2022, informou a agência de notícias oficial Xinhua neste domingo. 

No mesmo horário, o Ibovespa subia 0,2%, devolvendo parte dos ganhos da abertura. O principal índice da bolsa brasileira era puxado por papéis do setor financeiro e de commodities.

“A gente abriu o processo seletivo num período muito difícil para as pessoas se inscreverem, Natal, Réveillon. Já achava que ia ser necessário prorrogar, e é bastante comum na nossa história. Agora podemos até ultrapassar 1 milhão de inscritos”, disse durante coletiva à imprensa.

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A Receita Federal ampliou de 500 dólares para 1.000 dólares o limite de valor para que mercadorias trazidas do exterior por via aérea ou marítima tenham isenção tributária, em medida que também eleva cotas de outras modalidades de compras feitas fora do país.

O protótipo exigiu o desenvolvimento de um novo pack de bateria, que a Mercedes-Benz afirmou ter um tamanho compatível com um veículo compacto e cuja densidade de energia fica perto da marca de 400 watts-hora por litro.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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