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Em Nova York, os índices também registram valorização. O Dow Jones sobe 0,32%; o S&P 500 avança 1,02% e o Nasdaq opera em alta de 1,49%.

Confira destaques desta segunda:Pacheco: Aprovando PEC dos Precatórios na CCJ, levarei para plenário na quintaO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios deve ser votada pelo plenário da Casa na quinta-feira, 2 de dezembro. A proposta está pautada para votação amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A data citada por Pacheco representa um adiamento em relação à expectativa inicial do governo do presidente Jair Bolsonaro, que era liquidar a votação no Senado amanhã. O Executivo, porém, ainda está buscando votos para consolidar o placar necessário, de 49 votos favoráveis no plenário.

. Em XANGAI, o índice SSEC perdeu 0,56%, a 3.564 pontos.

Segundo ele, o Banco Central errou quando reduziu a taxa de juros para níveis historicamente baixos, chegando a 2% ao ano. “Foi um exagero”, disse. Em contrapartida, ele também acha que agora o BC está exagerando na outra ponta.

Petrobras (PETR4) A Petrobras arrematou 55,7 milhões de barris de petróleo dos campos de Búzios, Sapinhoá e Tupi e da área de desenvolvimento de Mero nesta sexta-feira, ao valor de 25 bilhões de reais, em leilão da Pré-Sal Petróleo (PPSA) realizado na bolsa paulista B3 e transmitido pela internet

Às 16h40, os papéis da Suzano registravam leve queda de 0,42%, a R$ 54,50. O Ibovespa, índice de referência da bolsa brasileira, opera em forte queda de 3,46%, a 102.145,66 pontos no mesmo horário.

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Na última quinta-feira (25), a África do Sul reportou 114 mortes e 2.465 novos casos, segundo dados oficiais do Ministério da Saúde local. Os números são bem maiores do que há uma semana, quando o país reportava cerca de 500 casos diários.

Ainda assim, o dólar fechou o pregão bem distante das máximas intradiárias, o que alguns especialistas atribuíram à alta taxa de vacinação da população brasileira.

O levantamento da maior plataforma de pesquisas leva em consideração pesquisas feitas entre 15h e 17h desta quinta, em comparação com as 13h e 15h do mesmo dia.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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