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“Não se pode gastar mais do que se tem”, comentou, salientando que é preciso passar por uma mudança de paradigma sobre o tema para que o Estado se torne mais eficiente. Segundo ele, há várias saídas para que o governo consiga respeitar o teto e não se esquivar de pagar os precatórios, como determinado pela Justiça. Entre as possibilidades estão compensações, encontro de contas e pagamentos de dívidas fiscais tendo precatório como moeda. “Isso é medida simples, comezinha, que respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o teto”, considerou.

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Ao mesmo tempo, ele afirmou que o ONS (Operador Nacional do Sistema) trabalha com a possibilidade de um aumento na média de chuvas, o que poderia fazer com que a bandeira de escassez hídrica fosse retirada em abril de 2022.

A 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), sediada em Glasgow, na Escócia, se encerrou nesta sexta-feira (12). Essa é a principal cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU), onde líderes globais dos setores públicos e privados debatem soluções para conter o aquecimento global.

EstatísticasAté o fimde outubro, segundo os dados mais recentes do BC, o Pix tinha348,1 milhões de chaves cadastradas por 112,65 milhões de usuários. Desse total, 105,24 milhões são pessoas físicas e 7,41, pessoas jurídicas. Cada pessoa física pode cadastrar até cinco chaves Pix e cada pessoa jurídica, até 20. As chaves podem ser distribuídas em um ou mais bancos.

A Natura apresentou lucro líquido consolidado de R$ 345,3 milhões nos nove primeiros meses do ano e reverteu o prejuízo de R$ 839,2 milhões do período entre janeiro e setembro de 2020.

Ao participar de seminário sobre sustentabilidade promovido por comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados em Lisboa, Portugal, ele também afirmou que, contribuindo para a alta da inflação, o volume de investimento em energias sujas caiu num momento em que, por conta da pandemia, houve mudança da demanda para consumo de bens em detrimento de serviços, sendo que a produção de bens necessita de muito mais energia elétrica.

As ações da Natura (NTCO3) operam com a maior queda do pregão desta sexta-feira (12). A empresa fez duas importantes divulgações, como o balanço referente ao terceiro trimestre de 2021, abaixo do esperado pelo mercado, além da intenção de migrar as ações para a bolsa de Nova York (NYSE). Às 15h, os papéis da companhia desabam 17,42%, cotados a R$ 33,05.

Cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que o aumento no preço da energia elétrica resultará em uma queda de R$ 8,2 bilhões no PIB neste ano, em comparação com o que ocorreria sem a crise energética.

O Dow Jones Industrial Average subia 0,12% na abertura, a 35.963,78 pontos.

Procurado por meio de sua assessoria, Esteves não respondeu de imediato o pedido de comentário.

A aquisição da Biosev, que consolidou a Raízen como maior produtor mundial de cana-de-açúcar, foi concluída em 10 de agosto deste ano.

As vendas no varejo aumentaram 4,9% na comparação anual em outubro, superando as expectativas de crescimento de 3,5% e após um aumento de 4,4% em setembro.

“Agora que os dados do mercado de trabalho de hoje mostraram que o obstáculo foi superado, acreditamos que o Banco da Inglaterra tem luz verde para o aumento dos juros em sua reunião de dezembro”, disse Ambrose Crofton, estrategista de mercado global do JP Morgan Asset Management.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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