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Apesar disso, a Anvisa afirmou que as vacinas existentes contra a Covid-19 permanecem eficazes para evitar quadros graves da doença que levam à internação e à morte, após o surgimento da nova variante.

ModalidadePPA (antigo)Alimenta BrasilCompra com doação simultâneaR$ 6,5 milR$ 12 milCompra diretaR$ 8 milR$ 12 milIncentivo à produção e ao consumo de leitevalor anual referente a venda 35 litros de leite por diaR$ 30 milApoio à formação de estoquesR$ 8 milR$ 12 milCompra institucionalR$ 20 milR$ 30 milPara as cooperativas, o limite anual a ser pago também será aumentado nas modalidades apoio à formação de estoque, que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões; e compra direta, de R$ 500 mil para R$ 2 milhões. Nas demais modalidades, os limites serão mantidos: compra com doação simultânea, com R$ 2 milhões; e compra institucional, com R$ 6 milhões.

Questionado especificamente sobre o impacto da variante Ômicron, com alguns casos já registrados no Brasil, o executivo da BRF disse acreditar que esse novo fator não deverá afetar os negócios e as projeções para as festas de final de ano.

Yellen, que liderou o Fed de 2014 a 2018, afirmou que cabe ao banco central dos EUA decidir o que fazer com os juros, mas frisou que uma forte economia norte-americana, que provavelmente levará a aumentos nos custos dos empréstimos, é geralmente uma coisa boa para o resto do mundo.

Ela disse que o Fed deve monitorar o aumento dos salários para evitar o tipo de “espiral salário-preços” prejudicial e duradoura vista na década de 1970.

O presidente-executivo da Tesla, Elon Musk, havia escrito em sua conta no Twitter em 2019 que um veículo elétrico todo-terreno chegaria como uma opção para a Cybertruck.

A companhia envolvida no acordo é detentora de uma subestação localizada na divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará, além de fazer conexão com a Energisa Mato Grosso-Distribuidora.

Em termos competitivos com outros produtos, efeitos cambiais também deverão tirar o brilho de importados, com o bacalhau, acrescentou.

Apesar disso, a Anvisa afirmou que as vacinas existentes contra a Covid-19 permanecem eficazes para evitar quadros graves da doença que levam à internação e à morte, após o surgimento da variante Ômicron do coronavírus.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, avançou 0,25%, enquanto o índice de Xangai teve baixa de 0,09%.

Após o governo do Estado recuar na decisão de desobrigar o uso de máscara em locais abertos a partir de 11 de dezembro, citando as preocupações com a Ômicron, Nunes também disse que o uso da proteção facial seguirá obrigatório na capital.

“Desta vez, estamos determinados a implementar isso”, escreveu ele no Twitter, acrescentando que “não há problema” em manter os juros baixos nas atuais condições de mercado.

Confira destaques desta quinta:Opep+ decide seguir com planejado aumento de produção em janeiro

Segundo ele, a atualização do volume mínimo operativo dos reservatórios nos modelos computacionais tenderá a elevar a aversão a risco e, por consequência, o PLD.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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