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Seguindo a mesma lógica, essa fonte afirma que não faz sentido que o preço de paridade para as vendas no Brasil inclua custos ligados às importações.

A Neoenergia anunciou nesta quinta-feira uma parceria com o Banco do Nordeste (BNB) para facilitar o crédito na aquisição de sistemas de geração de energia solar em residências.

“Devido aos seus efeitos amplos, o uso de munições de fragmentação em áreas povoadas é incompatível com os princípios do direito internacional humanitário que regem a condução das hostilidades”, disse a porta-voz Liz Throssell a jornalistas em Genebra.

Segundo Padilha, secretário de Pernambuco, essas medidas são populistas e não resolverão o problema. “O ICMS está congelado há cinco meses, e o preço aumentou. O Brasil errou nesse debate ao politizar a solução. Se arrancar o ICMS, em nada vai interferir no preço porque o próximo aumento da Petrobras vai acontecer”, critica.

“É uma guerra, inflação americana foi de 0% para 8%, […] a nossa foi de 0% para 10%, mas já estamos reagindo”, disse.

Além disso, o petróleo despencou com informações de que a Arábia Saudita pediu para a Opep aumentar a produção da commodity.

O plenário do Senado começou, na tarde desta quinta-feira (10), a discutir um projeto de lei que cria uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis e amplia o Auxílio Gás.

A Petrobras afirmou que aumentará o preço do diesel para 4,51 reais o litro, ante 3,61 reais o litro. No caso da gasolina, o valor passará a 3,86 reais o litro, ante 3,25 reais, ambos vigorando a partir de sexta-feira.

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O número de investidores ativos chegou a 5,064 milhões, 44,8% a mais que em fevereiro de 2021. Em relação a janeiro, houve crescimento de 0,3%. Os investidores pessoas físicas somaram 4,287 milhões, alta anual de 47,3% e mensal de 1,2%.

A Marfrig (MRFG3) subiu 2,93%, após a companhia divulgar os resultados do quarto trimestre de 2021 na véspera.

Em contrapartida, o lado positivo do não reajuste seria a diminuição dos impostos e favoreceria a classe mais baixa, que utiliza veículo. “O gasto com gasolina vai ser substituído com consumo de alimentos, e isso permite que as pessoas consumam mais”, disse Emanuel.

Juntos, os fornecedores do setor privado provocariam um déficit dramático se saíssem do mercado devido aos descontos extremos da Petrobras, criando um sério revés para Brasília.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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