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Confira a análise na íntegra:

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O dólar tinha pouca alteração frente ao real nesta sexta-feira, conforme investidores aguardavam importantes dados de emprego dos Estados Unidos, que podem reforçar as expectativas de que o Federal Reserve antecipará aumentos de juros na maior economia do mundo.

Já no Senado, a PEC dos precatórios continua pendente, uma vez que o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que pedirá o adiamento da votação da PEC dos Precatórios para quinta-feira no plenário. De acordo com ele, o adiamento é mais prudente devido à votação de autoridades, entre elas André Mendonça, para o Supremo Tribunal Federal (STF), que depende de deliberação presencial, diferente da PEC, e da avaliação do novo texto do parecer.

“O tema já era supervisionado, mas em bases mais manuais, comparando informações em planilhas. Conseguimos agora rodar a indústria inteira do varejo para ver se estão cobrando a taxa prevista em documentos”, disse Daniel Maeda, superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da CVM.

No entanto, a produção e os estoques de veículos não voltarão ao normal até o fim de 2022, advertiu Jacobson.

Ceias fartas e reuniões de amigos e familiares que querem tirar o atraso após quase dois anos de pandemia deverão fazer as festas de final de ano melhores do que em 2019, quando não havia restrições devido ao coronavírus, avaliou a companhia de alimentos BRF, líder nos chamados produtos natalinos.

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O governo de Jair Bolsonaro tem pressionado por mais gastos com benefícios sociais no ano que vem, quando o presidente deve tentar a reeleição, e busca financiar Auxílio Brasil de pelo menos 400 reais por família. Para custeá-lo, o governo conta com a aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso.

A lei prevê ainda que o auxílio seja concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violênciadoméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Neste sentido, o decreto define que tal concessão será realizada a partir do acesso a informações do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

E também porque a companhia tem investido em inovações, como um peru com crosta crocante e chester temperado para churrasco, que devem impulsionar as vendas de produtos de maior valor agregado e com mais praticidade no preparo.

MudançasSenadores negociam um acordo com o relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE), para limitar o pagamento de precatórios até 2026, e não mais até 2036, como previa a PEC. Além disso, há uma pressão para vincular esse espaço fiscal ao Auxílio Brasil e despesas previdenciárias. Atualmente, apenas o espaço aberto pela mudança no teto de gastos está carimbada.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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