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Foram concedidos três dos quatro blocos oferecidos pelo governo estadual do Rio. As concessões envolvem investimentos da ordem de R$ 50 bilhões, incluindo obras e taxas de outorga, mas Montezano chamou a atenção para os benefícios da melhoria na prestação dos serviços e da infraestrutura. “Desconheço outro projeto na América Latina com o impacto ambiental como o da Cedae”, afirmou.

Ao todo, são 160 policiais que cumprem 35 mandados em São Paulo, Distrito Federal e Pará, determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação foi batizada de Akuanduba.]

Leia também:Depoimento de Eduardo Pazuello na CPI da Pandemia será retomado nesta quinta-feira

Às 8h24 (de Brasília), a ação da AT&T saltava 4,34% no pré-negócio da Bolsa de Nova York. O papel da Discovery, por sua vez, disparava 16,94% no mercado futuro da Nasdaq.

Câmara aprova MP que viabiliza privatização da Eletrobras; texto segue para o SenadoDepoimento de Eduardo Pazuello na CPI da Pandemia é retomado nesta quinta; assistaO dólar opera em queda de 0,50%, aos R$ 5,289 e nos Estados Unidos, os índices estão operando em alta generalizada. Por volta das 14h12, o S&P 500 estava subindo 1,06% e o Nasdaq 1,63%.

A taxa de investimento no primeiro trimestre de 2021 foi de 17,1%, em valores correntes. Com isso, a média das taxas de investimento trimestrais desde o 1º trimestre de 2000 ficou em 17,9% e a média das taxas de investimento trimestrais desde o 1º trimestre de 2015 ficou em 15,8%.

Em reunião na quarta presidida pelo primeiro-ministro da China, Li Keqiang, o Conselho de Estado afirmou que mais medidas devem ser tomadas para que se evite que o aumento dos preços das commodities seja repassado aos consumidores.

Crédito imobiliárioEm 2019, o estudo concluiu que os 36 mil contratos de crédito imobiliário que haviam se beneficiado com reduc¸a~o de taxa de juros representavam apenas 6,4% do total de contratos.

ARede D’Or(#RDOR3)confirmou que está em análise a realização de uma oferta publica de distribuição primária e secundária. O anúncio foi feito após ser veiculado na mídia que a companhia prepara umfollow onde R$ 5 bilhões, com boa parte da oferta sendo secundária, com venda de papéis doCarlylee parte de ações da famíliaMoll.

Para o economista, os resultados evidenciam a importância de se acelerar a vacinação da população contra a covid-19, como primeiro passo “para que a economia possa crescer de forma mais sustentável a longo prazo”.

A empresa de maquininhas Stone vai investir até R$ 2,5 bilhões no Banco Inter, que vai realizar uma oferta primária de ações (“follow on”) na B3 em paralelo a esse investimento. Com o aporte, a companhia listada na Nasdaq terá até 4,99% do capital do Inter. A Stone terá direito a um assento no conselho do Inter, entrará para o acordo de acionistas e afirma que a parceria poderá levar seus clientes ao shopping virtual (marketplace) do banco, entre outros benefícios.

A Marfrig adquiriu na Bolsa de Valores 24,23% de participação em outra gigante dos alimentos, a BRF, em um movimento que está sendo interpretado no mercado como uma tentativa de fusão da companhia de proteína animal de Marcos Molina com sua concorrente. O negócio foi confirmado pela BRF no início da noite de ontem.

Nesta terça, o vice-presidente do Federal Reserve, Richard Clarida, disse que a reabertura da economia coloca pressão sobre a inflação, mas acrescentou que os “dados econômicos estão realmente confusos agora”, ainda que a perspectiva para a economia americana continue “muito positiva”, com possibilidade de crescimento de mais de 6%, “talvez até 7%”. No cenário-base de Clarida, a inflação será “transitória”, embora seja necessário acompanhar “cuidadosamente” a evolução dos preços nos próximos meses. “Queremos fazer mais progresso substancial em direção ao cumprimento de metas”, acrescentou o vice do Fed. O mandato do Fed é dual, focado em inflação e emprego.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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