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conversão da tutela de fazer em dinheiro

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A Petrobras anunciou nesta terça-feira (11) que será feito um ajuste no preço da gasolina e do diesel para às distribuidoras a partir de amanhã (12). Com a mudança, o preço médio de venda da gasolina passará de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro, e para o diesel, de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro.

De acordo com acompanhia, as vendas deste período foram as maiores registradas em um único trimestre na história da empresa.

Com mais de 10.000 empregados, a Ikea, gigante do setor de móveis, informou que irá reduzir o valor pago aos trabalhadores afastados para o mínimo legal de 96,35 libras por semana.

Multiplan (MULT3)

A bolsa de Rosário, que publicará seu relatório mensal de safra na quarta-feira, relatou na semana passada um distúrbio na produção de milho devido às condições quentes e secas. O clima desfavorável também dificulta o plantio dos últimos lotes de soja, o que pode levar a uma queda na área projetada.

Com isso, o economista disse que é importante definir a porcentagem de locação e não ficar esperando o momento ideal, pois no cenário nacional o risco sempre vai existir.

“A demanda por coque está relativamente forte, pois as taxas de utilização nas usinas se recuperaram depois que Tangshan levantou o alerta de poluição atmosférica”, escreveram analistas da Haitong Futures em nota, acrescentando que as siderúrgicas estão acumulando estoques em meio a preocupações com interrupções logísticas devido ao clima desfavorável e à situação da pandemia.

Ainda no cenário internacional, a atenção também é dada aos dados de inflação da China, que animaram o mercado após apresentarem um número abaixo do esperado.

O cenário global tem mexido com o ânimo dos mercados e deixado os investidores mais cautelosos. Sazonalmente, janeiro costuma ser o mês mais positivo do ano, perdendo apenas para novembro, mas para Raphael Figueiredo, sócio e analista da Eleven, de janeiro a março será períodos de muita volatilidade.

A empresa deve atrasar nos pagamentos de cupons totalizando 110 milhões de dólares com vencimento em janeiro e fevereiro, disse a Yuzhou em um documento. A companhia também está buscando o consentimento dos credores de todos os seus outros títulos de 4,5 bilhões de dólares para alterar os termos que ajudariam a evitar inadimplências cruzadas se outros detentores de títulos buscarem reembolso.

Ainda no cenário internacional, a atenção também é dada aos dados de inflação da China, que animaram o mercado após apresentarem um número abaixo do esperado.

Nesta sexta-feira, o presidente da Abradee, Marcos Madureira, reiterou que o valor do empréstimo ainda está sendo calculado.

O Banco da Coreia – como outros grandes bancos centrais – está diminuindo os estímulos da era da pandemia à medida que a economia se recupera e a inflação acelera em um ritmo mais rápido do que o esperado.

A realização da greve foi aprovada no dia 7 de janeiro, quando a Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) informou que tentaria negociar com a empresa a manutenção do desconto de 10%, ainda praticado este mês.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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