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Mercado: Saiba os assuntos que vão movimentar esta semanaMercado: Reforma tributária e o que move esta segundaA meta de inflação a ser perseguida pela autoridade monetária é de 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Apesar das restrições, o Grupo Binance tem oferecido uma gama de produtos e serviços a clientes britânicos por meio do site Binance.com.

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“Não satisfeito em matar os brasileiros, o governo Bolsonaro, agora através de sua reforma tributária, quer matar as médias e grandes empresas que sobraram no país”, destacou Maia.

Mercado: Reforma Tributária e o que move esta sexta-feiraBanco Inter informa conclusão de bookbuiliding e aumento de capitalA proposta que será apresentada aumentou o limite de isenção, hoje em R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Além disso, para compensar a perda de arrecadação com a isenção do imposto para um número maior de contribuintes, o governo propôs a taxação de lucros e dividendos que as empresas pagam para os seus acionistas como remuneração. O governo reduziu ainda em 5 pontos a taxação do IR das empresas, que vai cair de 25% para 22,5% em 2022 e para 20% em 2023.

A refinaria de Paulínia é uma das unidades que não integra o plano de desinvestimento.

  O open banking é seguro?Só que como tudo que parece muito simples, existem múltiplas fases que o Banco Central precisa explicar como irá fazê-las. Uma das principais é em relação à Lei Geral de Proteção a Dados, ou LGPD, justamente por conta desse compartilhamento de dados, será que é perigoso?

Veja mais:Hering incorporada pelo Grupo Soma; quais serão os desafios da fusão?Renner, ações do banco Modal e lucro da Amazon estão no radar do mercado

O novo produto chega em um bom momento para a Microsoft, que atingiu US$ 2 trilhões em valor de mercado nesta semana – é a segunda empresa de capital aberto dos EUA a chegar a essa marca, depois da Apple.

Veja mais:BRF compra Mogiana Alimentos e amplia presença em mercado petGuedes entrega proposta de reforma tributária que altera IR a Lira

Vários países da região asiática e do Pacífico enfrentam novos surtos de covid-19, com destaque para a disseminação da altamente contagiosa variante delta, que tem origem na Índia.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

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Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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