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Ibovespa encerra dia em queda, seguindo bolsas internacionaisCampos Neto: ‘Nossa política atual é capaz de atingir a inflação para a meta no horizonte relevante’O mercado demonstrou, ainda, mais medo de descumprimento de regras que seguram as contas públicas depois de a Comissão Mista do Orçamento (CMO) pautar para terça-feira análise de projeto de lei de crédito suplementar de pouco mais de 164 bilhões de reais, num momento em que paira constantemente entre investidores temor de aumento desenfreado de gastos conforme o ano eleitoral de 2022 se aproxima.

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A CCR arrematou o leilão do Aeroporto da Pampulha (MG) por R$ 34 milhões, com um ágio de 245,29%, em uma disputa acirrada com o Consórcio ASA. “A CCR Aeroportos se consolida no Brasil neste setor, principalmente em Minas Gerais, onde já temos a concessão de Confins. Este é um projeto de longa data”, disse a presidente da CCR Airports, Cristiane Gomes, após o leilão.

“Acredito que, nos primeiros meses de 2022, teremos uma clareza maior sobre a resolução do problema”, afirmou o presidente da Fenabrave.

As vendas de carros e comerciais leves, segmento formado por picapes, utilitários esportivos (SUV) e vans, caíram em setembro 10,2% na comparação com agosto e recuaram 25,3% sobre um ano antes, para 155.083 unidades, segundo dados da Fenabrave.

Também presente na audiência, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Fernando Cadore, disse que é preciso melhorar a qualidade e evoluir com as tecnologias, mas não se pode tomar medidas que limitem a produção de biodiesel, como as defendidas por CNT e Anfavea.

A crise de dívida da Evergrande continua a jogar dúvidas sobre o crescimento econômico da China, enquanto o futuro dos projetos de gastos do governo dos Estados Unidos ainda não está claro.

Biden acusa republicanos de ‘imprudência’ em relação a limite da dívida dos EUAXP fica menos engessada após novo acordo de acionistas com ItaúsaA atividade do setor de serviços dos Estados Unidos aumentou em setembro, mas o crescimento está sendo limitado por uma escassez persistente de insumos e seus consequentes preços altos à medida que a pandemia se arrasta.

O critério do certame foi o maior valor de outorga fixa, com valor mínimo de R$ 9,84 milhões.

O anúncio foi feito após a companhia ter sido uma das vendedoras no leilão A-5, no dia 30 de setembro, no qual a fonte de biomassa a partir de cana liderou as ofertas. Como consequência, a Raízen Energia firmará determinados contratos de comercialização de energia em ambiente regulado pelo preço mínimo de R$ 273/Mwh.

A crise de dívida da Evergrande continua a jogar dúvidas sobre o crescimento econômico da China, enquanto o futuro dos projetos de gastos do governo dos Estados Unidos ainda não está claro.

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Edifício que sedia a XP Inc., em São Paulo (SP) 11/12/2019REUTERS/Amanda PerobelliA XP ficará menos engessada em seu plano de negócio após firmar um novo acordo de acionistas com donos da Itaúsa, holding que controla o Itaú Unibanco, disseram executivos da plataforma de investimentos nesta segunda-feira.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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