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O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu conceder redução temporária da alíquota do imposto de importação, para zero por cento, por um período de 270 dias, de algumas fórmulas infantis e preparações alimentícias específicas para nutrição. A Resolução está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13).

Na opinião da responsável pela cobertura do setor de Varejo no BB-BI, Georgia Jorge, o que poderia ajudar o setor a reagir seria uma ancoragem das expectativas inflacionárias para 2022 e 2023, para gerar um cenário menos incerto quanto ao tamanho e duração do ciclo de aperto monetário. Afora isso, seria importante ter uma visão mais clara sobre a evolução da pandemia, que amenizasse as preocupações com a descoberta de novas variantes de modo que não trouxesse de volta os temores com restrição de mobilidade.

Pela quarta vez neste mês, o banco da Turquia anunciou, nesta segunda-feira, nova intervenção no mercado de câmbio, para conter a desvalorização da lira turca, que renovou mínima histórica ante o dólar nesta manhã em meio à ingerência do presidente do país, Recep Tayyip Erdogan, na política monetária.

O RLP possibilita que a corretora, banco ou outro participante contratado por uma corretora seja a contraparte de ordens de compra e venda de seus clientes de varejo.

Confira a análise na íntegra:

Sobre as refinarias, o especialista disse que a venda faz com que a Petrobras perca participação de mercado. “Quando a gente pega as expectativas de refino no Brasil hoje, existe uma previsibilidade um pouco maior do que existia anteriormente, mas mesmo assim, a Petrobras está encontrando dificuldade, porque o refino traz margens apertadas e incertezas”.

O cumprimento dos recursos dependerá do relator geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O relator setorial da Saúde, deputado Sanderson (PSL-RS), pediu que o parecer final da peça orçamentária coloque mais recursos para o setor vinculados ao combate à covid-19: R$ 5,7 bilhões para procedimentos de média e alta complexidade, R$ 2,4 bilhões para a atenção primária e R$ 1,4 bilhões para compra de testes e vacinas.

Nove dos 11 principais setores do S&P tiveram queda, com o setor de consumo discricionário, que caiu 1,7%, apresentando a maior perda, seguido pelos setores imobiliário (-1,4%), e de tecnologia da informação (-1%).

Plataformas como o Painel Coronavírus, o e-SUS Notifica, o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) e o Conecte SUS, que exibe dados de vacinação contra a covid-19, também foram atingidas.

Nesse sentido, o especialista no setor afirmou que, na verdade, o PIB está se expandindo do agronegócio. “O PIB está se ampliando do agronegócio, esse ano está em 27% do PIB do Brasil e ano que vem a projeção é de 29%, um terço do PIB do país”, afirmou.

“Ao olhar para o corpo de minério e o mercado, achamos que há espaço para avançar em um projeto maior do que o originalmente previsto, o que significa que o capital gasto com horas extras nos leva a um escopo maior e a um projeto maior”, disse o presidente-executivo Mark Cutifani.

No último sábado (11), foram confirmadas as mortes de seis trabalhores do local. Chefe dos bombeiros da região, James Whiteford informou que ao menos 45 funcionários teriam saído em segurança dos escombros do centro de distribuição.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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