Vladimir Putin retaliou e assinou um decreto para proibir a exportação de certos produtos, que ainda serão especificados. Além disso, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, se mostrou mais disposto a negociar com os russos.

No final de 2020, cerca de R$2,2 bilhões de reais foram disponibilizados para dois projetos estratégicos da Aeronáutica,entre eles, o cargueiro KC-390 (Embraer) e o caça Gripen (SAAB – Suécia).

Em entrevista exclusiva à BM&C News, o professor de economia Internacional do Insper, Roberto Dumas, comentou sobre o alta do preço das commodities e como o Brasil pode ser impactado.

Em janeiro, havia sido registrado um saque líquido de 19,7 bilhões de reais, maior resgate já observado para todos os meses da série histórica.

Para o Ministério da Economia, a alternativa ideal para lidar com a alta das cotações do petróleo é um projeto de lei em tramitação no Congresso (PL 11) que autoriza a alteração da fórmula do ICMS incidente sobre combustíveis para a adoção de um valor fixo em reais, e não percentual, como ocorre atualmente.

Nas redes sociais, internautas contaram as suas histórias de decepção. “Meu pai está rico. Obrigada, Banco Central”, ironizou um deles.

Com cerca de 140 milhões de usuários únicos, o Mercado Livre é o maior portal de comércio eletrônico da América Latina e soma-se se a Itaú Unibanco e Nubank, que tiveram problemas com tecnologia nas últimas semanas.

“Novamente, em fevereiro, vimos a demanda superando os níveis pré-pandemia, permitindo a manutenção racional da nossa capacidade e alavancagem das vantagens competitivas e sustentáveis da nossa malha e do nosso modelo de negócios”, destaca John Rodgerson, CEO da Azul, em documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No entanto, o cidadão que perder o prazo citado acima não precisa se preocupar. Segundo o Banco Central, o direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até a pessoa solicitar o saque.

O presidente do conselho de administração da Petrobras, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, disse à Reuters neste sábado que planeja deixar o cargo, com o executivo de petróleo e presidente do Flamengo Rodolfo Landim visto como seu possível sucessor, segundo duas fontes familiarizadas com o assunto.

O secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, havia afirmado na semana passada que o governo de São Paulo estudava a flexibilização e que a decisão final seria tomada hoje, como estava previsto.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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