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Entre as notícias do dia, oIndicador Antecedente de Emprego(IAEmp) do Brasil renovou no mês passado um pico desde dezembro, refletindo a melhora no quadro sanitário e aquecimento da atividade econômica, informou nesta terça-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV).

ElegibilidadeO CadÚnico é usado pelo governo federal para definir quem é elegível a mais de 28 benefícios e iniciativas voltadas aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. O cadastro permite o acesso a benefícios como o Auxílio Brasil, o Auxílio Gás, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Casa Verde Amarela. Em relação ao BPC, a inclusão no cadastro acelera a obtenção do benefício, ao facilitar a comprovação de baixa renda.

ElegibilidadeO CadÚnico é usado pelo governo federal para definir quem é elegível a mais de 28 benefícios e iniciativas voltadas aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. O cadastro permite o acesso a benefícios como o Auxílio Brasil, o Auxílio Gás, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Casa Verde Amarela. Em relação ao BPC, a inclusão no cadastro acelera a obtenção do benefício, ao facilitar a comprovação de baixa renda.

“A pesquisa é importante para entender a relação do brasileiro com o FGTS. Fica claro que há uma parcela significativa de pessoas que não têm um conhecimento de como utilizar esse recurso. É importante esclarecer todas as questões para o consumidor para que ele possa tomar uma decisão, porque esse é um dinheiro dele e que poderia ser utilizado para aliviar sua vida financeira, disse o responsável peloInstituto Opinion Box,empresa responsável pela pesquisa, Felipe Sharpers.

No concurso da próxima quarta-feira (15), a Mega-Sena deve pagar R$ 52 milhões a quem acertar as seis dezenas. As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

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A Empiricus destacou, por sua vez, que a redução foi impulsionada pelo reconhecimento de sinergias entre as equipes que compõem o grupo – Empiricus Research, Money Times, Seu Dinheiro, Vitreo e Real Valor.

Portanto, a companhia terá que prestar esclarecimentos, com um prazo máximo de 10 dias úteis, referente às informações distintas entre a descrição no rótulo e a lista de ingredientes utilizados nos biscoitos da linha Nesfit: Aveia e Mel; Leite e Mel; Cookie Cacau, Aveia e Mel; e Matinal Mel com Amêndoas.

A ação da B3 fechou em baixa de 1%, num dia bastante negativo para o mercado acionário no Brasil e no exterior, com o Ibovespa recuando 2,73%.

Os investidores que entrarem na oferta a ser precificada na quinta-feira não se assustaram com as ameaças de assessores do candidato líder nas pesquisas para a presidência, o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva, de reverter a privatização logo que assumir.

Além do Ministério da Cidadania, a atualização cadastral está sendo executada em parceria com a Rede Cadastro Único e o Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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