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Em comunicado, a Petrobras diz que “a operação está alinhada à estratégia de gestão de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor e maior retorno à sociedade”.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação, sem restrições, da fusão entre a Aliansce Sonae (ALSO3) e a brMalls (BRML3), em decisão anunciada na noite de quinta-feira (18).

Em 2020, o Orçamento de Guerra para enfrentar a pandemia de covid-19 foi responsável por excluir mais R$ 507,9 bilhões, segundo cálculos do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).

“O desafio vai ser colocar na cabeça desse governo que responsabilidade fiscal e social andam algemadas. Não tem como tratar as duas coisas de forma separada”, afirma Chagas.

Equipe de corretores analisando dados. Foto: FreepikA 7ª edição do Congresso Brasileiro de Traders (CBT) aconteceu na última sexta-feira (11) e neste sábado (12), noLK Design Hotel, em Florianópolis, com a presença de especialistas renomados. ABM&C Newsacompanhou de perto o evento, que é destinado tanto para as pessoas sem conhecimento quanto para os profissionais mais experientes do mercado financeiro.

Em 2019, o governo precisou aprovar uma emenda constitucional para retirar R$ 46 bilhões para que a União pudesse distribuir, aos estados e municípios, os recursos da nova cessão onerosa do petróleo na camada pre-sal. Como a transferência era voluntária, não obrigatória, foi necessário costurar uma emenda constitucional com o Congresso. A capitalização da estatal Emgepron, ligada à Marinha, para a construção de corvetas (tipo de navio) custou mais R$ 7,6 bilhões.

Quanto aos índices regionais, todas as áreas pesquisadas tiveram variações positivas em novembro. As maiores ocorreram emRecife(0,78%), onde houve alta de 4,97% nos preços dagasolina(4,97%), e emBrasília(0,78%), onde pesou o aumento daenergia elétrica(7,44%).

Avião da Embraer (EMBR3). Foto: Reprodução, DivulgaçãoNa última segunda-feira (18), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou a aprovação de R$ 2,2 bilhões em financiamento à Embraer.

Restaurante da Califórnia anuncia vagas de empregos, EUAOs índices futuros dos Estados Unidos operam entre perdas e ganhos e próximos da estabilidade nesta sexta-feira (2), com o mercado no aguardo do relatório de emprego mais importante do país, o payroll. As estimativas estão para a criação de 200 mil trabalhos em novembro e taxa de desemprego estável em 3,7%.

No Brasil, o ministério da Economia divulga o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quinto bimestre, enquanto o mercado fica atento às negociações da PEC da Transição, com expectativa do Congresso de impor limites ao valor total. Ontem, o Ibovespa recuperou parte das perdas após demonstração de compromisso com responsabilidade fiscal no novo governo e à apresentação de textos alternativos à PEC.

Foto: Freepik

Os índices futuros dos Estados Unidos operam em queda nesta segunda-feira (5), com os investidores de olho na decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados (Opep+) de seguirem sua política de reduzir a produção de petróleo. Além disso, o teto de US$ 60 para a commodity vinda da Rússia começa a valer hoje. Assim, os russos ameaçam parar o fornecimento aos países que endossaram a medida.

As eleições acabaram. Nós, brasileiros, temos um “novo” presidente para o mandato dos próximos 4 anos e você deve estar se perguntando, face a esse cenário: “O que devo fazer? Como me posicionar?”

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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