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Vale lembrar que as tropas russas continuaram a avançar lentamente em direção a Kiev enquanto os ataques com foguetes em Kharkiv, a segunda cidade do país, deixaram ao menos 11 civis mortos, de acordo com uma autoridade local.

Moradores de Kiev que arriscam deixar suas casas em busca de um refúgio ou mesmo uma rota de fuga da cidade têm se deparado com militares nas ruas. Com ruas desertas e sob o som de bombas, quem tenta filmar o que está acontecendo é advertido de que não é permitido fazer o registro.

As negociações de cessar-fogo entre autoridades russas e ucranianas começaram na fronteira bielorrussa na segunda-feira, enquanto a Rússia enfrenta um isolamento econômico cada vez mais profundo, mas foram encerras nesta segunda sem avanço. Um novo encontro deve acontecer nos próximos dias.

No mês passado, a primeira-ministra finlandesa Sanna Marin disse que era “improvável” que durante sua gestão o país aderisse à aliança militar ocidental. Na quinta-feira, quando a Rússia iniciava a ofensiva contra a Ucrânia, Sanna adaptou o discurso e afirmou que seu país poderia pleitear a adesão à Otan “caso a questão da segurança nacional se torne aguda”. Moscou defende que a expansão contínua da Otan para o Leste Europeu desde o final da Guerra Fria viola os compromissos posteriores e anteriores ao fim da União Soviética.

**Matéria atualizada às 10h25

Os Estados membros da Agência Internacional de Energia (AIE) concordaram nesta terça-feira em liberar 60 milhões de barris de reservas de petróleo, disse o ministro da Indústria do Japão, conforme os EUA e seus aliados tentam conter o preço do combustível que dispara após a invasão da Rússia à Ucrânia.

Já aDow Jonesterminou o pregão em baixa de 0,53%, a 33.879,22 pontos.

Os três grupos componentes do INCC registraram as seguintes variações na passagem de janeiro para fevereiro: Materiais e Equipamentos (1,05% para 0,56%), Serviços (1,28% para 1,69%) e Mão de Obra (0,14% para 0,19%).

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“Enquanto líderes ocidentais jogam damas (e mal), Putin joga xadrez como Garry Kasparov [um dos maiores enxadristas do mundo]”, afirmou Pessoa em entrevista à BM&C News.

O encarregado de negócios da Ucrânia no Brasil, Anatoliy Tkach, afirmou que, de acordo com informações da Inteligência do país, nas próximas 72 horas, Belarus pode se juntar à Rússia na ofensiva contra a Ucrânia.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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