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Em reunião realizada pelas autoridades do Federal Reserve, ataxa de juros nos Estados Unidos foi mantida entre zero e 0,25%, apontou a ata do Fed em encontro do Fomc (Comitê Federal de Mercado Aberto, e tradução livre) em 14 e 15 de dezembro, divulgada nesta quarta-feira (15).

Trata-se da segunda vez em que Bolsonaro é instado a depor no âmbito de inquéritos que tramitam contra ele no Supremo Tribunal Federal – ao todo são cinco. A outra oitiva do chefe do Executivo, no âmbito da investigação sobre suposta tentativa de interferência política na PF, foi realizada em novembro de 2021 – após ficar travada por mais de um ano devido a impasse sobre a forma de colheita do depoimento.

A inflação ao consumidor subiu 0,8% em novembro, salto de 6,8% em relação ao mesmo período no ano anterior –maior patamar desde junho de 1982.

A queda foi mais forte do que a de 0,20% prevista por analistas em pesquisa da Reuters.

O agregado especial de Atividades turísticas cresceu 1,0% em outubro ante setembro, segundo os dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa a sexta taxa positiva consecutiva, período em que acumulou um ganho de 51,2%.

“A próxima etapa contempla a publicação do despacho e um período de 15 dias para eventuais manifestações do Tribunal do Cade”, afirmou a Hapvida no fato relevante.

A Itaúsa anunciou nesta terça-feira (14) que vendeu cerca de 1,4% de sua participação na XP, levantando R$ 1,2 bilhão, segundo fato relevante ao mercado.

Trilhões de dólares fornecidos por governos em todo o mundo para alívio da pandemia de Covid-19 alimentaram a demanda por bens, o que sobrecarregou as cadeias de abastecimento. A escassez resultante do estímulo, que vai de veículos a móveis e eletrônicos, elevou os preços dos produtos.

Com o intuito de colocar em prática uma vingança virtual, o grupo expõe informações pessoais com o objetivo de causar vergonha. A prática é utilizada como forma de assédio na web. Costumam ser alvos ex-namorados (as), pessoas com cargos públicos e altos funcionários de empresas.

Ele ressaltou que o Brasil terá novas linhas de transmissão e energia nova para ajudar o sistema elétrico em 2022.

Os republicanos, que se opõem à elevação do limite da dívida e controlam metade das 100 cadeiras do Senado, tentam ligar a votação ao projeto de lei “Reconstruir Melhor” de 1,75 trilhão de Biden, que almeja reforçar a rede de proteção social e combater a mudança climática.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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