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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que a Petrobras terá uma nova dinâmica na questão dos combustíveis com a posse de seu novo presidente, Caio Mário Paes de Andrade, mas ponderou que não haverá interferências ou assinaturas na base do “canetaço”.

Segundo uma das fontes, uma das preocupações de aliados de Bolsonaro é que o caso venha a ser explorado na campanha com o eleitorado feminino, parcela em que o presidente já tem tido dificuldades de conquistar votos, segundo as pesquisas de intenção de voto.

Agenda econômica▪️ Alemanha: G7 discute proposta para impor limite aos preços do petróleo russo;▪️ Portugal: Fórum do BCE;▪️ Fipe: IPC da 3ª quadrissemana de junho (5h);▪️ Roberto Campos Neto participa de palestra no 10º Fórum Jurídico de Lisboa (6h);▪️ FGV: INCC-M de junho (8h);▪️ EUA/Dept°. do Comércio: encomendas de bens duráveis em maio (9h30);▪️ FUP convoca protesto contra a indicação de Caio Paes de Andrade à presidência da Petrobras, no prédio da estatal, no Rio de Janeiro (10h);▪️ Reunião extraordinária do conselho de administração da Petrobras para deliberar sobre indicação de Paes de Andrade para o comando da estatal (11h);▪️ EUA/NAR: vendas pendentes de imóveis em maio (11);▪️ Balança comercial semanal (15h);▪️ EUA: Presidente do Fed de Nova York, Jon Williams, modera debate antes de jantar do Prêmio de Excelência em Liderança Peter G. Peterson (19h30).

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Em termos absolutos, as unidades federativas com maior saldo mensal, em maio, foram São Paulo, com um resultado positivo de 85.659 postos (variação positiva de 0,67% em comparação a abril); Minas Gerais (+29.970 postos ou +0,68%) e Rio de Janeiro (+20.226 postos, +0,61%).

Do ponto de vista das atividades econômicas, o saldo de emprego na modalidade de trabalho intermitente distribuiu-se por Serviços (+4.505 postos), Indústria geral (+1.117 postos), Construção (+436 postos), Agropecuária (+303 postos) e Comércio (-551 postos).

Além disso, outra variável nesta modalidade são as coberturas adicionais. “Alguns produtos oferecem a possibilidade de contratação, como é o caso, por exemplo, da cobertura de replantio e de perda de qualidade”, destacou.

Segundo a companhia, os teasers com informações dos ativos estão disponíveis para consulta em seu site.

“É uma pessoa que eu admiro muito, uma pessoa que vai –caso a gente consiga uma reeleição, caso a população assim entenda– ajudar e muito o Brasil aqui nos próximos anos”, acrescentou.

O mercado repercute a notícia de que Caio Paes de Andrade tomará posse nesta terça-feira como presidente-executivo daPetrobras.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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