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Página não encontrada - Marcelo Tavares ADVOCACIA

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Mais importante, talvez, analistas e investidores dizem que a dinâmica do mercado doméstico de combustíveis do Brasil mudou recentemente, à medida que as reformas abriram espaço para mais concorrência.

Ele explica que, com os aumentos sendo repassados para o frete, todos os produtos vão encarecer nos supermercados, lojas e shoppings. Questionado sobre uma paralisação apenas dos caminhoneiros, ele diz que isso pode ocorrer de uma forma natural, mas não orquestrada – como os cegonheiros e transportadores de combustível. “Ou seja, com o aumentos dos custos, muitas viagens podem se tornar inviáveis economicamente. Ninguém vai trabalhar no prejuízo.”

Em relatório separado, o Departamento do Trabalho informou ainda que os pedidos iniciais de auxílio-desemprego aumentaram em 11 mil, para 227 mil em dado ajustado sazonalmente, na semana encerrada em 5 de março.

Ministros têm se reunido diariamente para debater como manter os preços baixos, à medida que os custos globais do petróleo explodem devido à guerra Rússia-Ucrânia e às sanções ocidentais ao petróleo russo em resposta ao conflito.

Para fazer frente à demanda por financiamentos sustentáveis, o Santander já lançou seu terceiro bônus verde, no valor de € 1 bilhão para financiar projetos de energia eólica e solar.

Via (VIIA3)

O National Media Group também fez parceria com a Netflix, que no final de 2020 lançou uma versão do serviço com legendas em russo, filmes locais e ofereceu opções de pagamento locais. A Netflix suspendeu seu serviço russo no domingo.

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A China, a segunda maior economia do mundo, pediu moderação, mas o presidente Xi Jinping alertou que as sanções desacelerarão a economia mundial.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou que os países industrializados do G7 revogarão o status comercial de “nação mais favorecida” da Rússia. Ele também anunciou uma proibição dos EUA às importações de frutos do mar, álcool e diamantes russos.

Os maiores volumes vieram do mercado à vista de ações, com R$ 31,735 bilhões na média diária, queda anual de 16,9%, e avanço mensal de 7%.

A condenação internacional aos bombardeios em Mariupol aumentou devido a um ataque aéreo no dia anterior que matou três pessoas em uma maternidade. Autoridades ocidentais e ucranianas classificaram o ataque como um crime de guerra. O presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, disse que a recusa russa em permitir a retirada da população civil da cidade portuária equivale a “terror total”.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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