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Pequim retomou as importações de produtos brasileiros de carne bovina desossada de animais com menos de 30 meses, de acordo com documento publicado no site da Administração Geral das Alfândegas.

Confira a análise na íntegra:

A segunda fase do open banking, que envolveu o compartilhamento de cadastros e de transações dos clientes entre as instituições financeiras, começou em 13 de agosto.

O degrau do “rating” mantém o Brasil no grupo de países considerados mais arriscados, o chamado “grau especulativo”.

Três das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo: Educação, Leitura e Recreação (de 0,05% para 2,61%), Habitação (de 0,36% para 0,77%) e Transportes (de 2,17% para 2,49%). As principais contribuições partiram de passagem aérea (de -0,42% para 17,18%), tarifa de eletricidade residencial (de 0,06% para 1,86%) e gasolina (de 5,09% para 5,50%).

Neste momento, os principais índices nosEUA sobem com o anúncio da ata. Às 16h13 oS&P 500está operando em+0,40% (4.652,50), oNasdaqregistra+0,23% (15.274,40), enquanto oDow Jonesestá em+0,38%(35.678,26).

“Começando em janeiro,o Comitê aumentará suas posses de títulos do Tesouro em pelo menos US $ 40 bilhões por mês e de títulos garantidos por hipotecas de agências em pelo menos US $ 20 bilhões por mês”, informa o Fed comunicado.

A secretária do Tesouro, Janet Yellen, havia pedido ao Congresso que elevasse o limite da dívida antes desta quarta-feira.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 1,08% em dezembro, acelerando ante elevação de 0,79% em novembro.

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Com isso, os prazos definidos pelo governo para desestatizar a companhia, previstos para o início de 2022, precisarão ser adiados.

Segundo o prospecto preliminar da oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da companhia, cerca de 70% do dinheiro a ser levantado com a operação deve ser usado para expansão orgânica, com o restante sendo empregado para comprar rivais.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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