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COMBUSTÍVEIS

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve valorização de 0,13%, a 25.909,83 pontos.

Segundo Gustavo Arruda, diretor de pesquisas para América Latina do BNP Paribas, o pico da inflação pode acontecer em setembro com taxa em dois dígitos, cenário que para ele coloca em xeque a discussão sobre qual o nível ideal de taxa de juros.

Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’A Administração Nacional de Alimentos e Reservas Estratégicas da China afirmou nesta quinta-feira que vai lançar ao mercado parte de suas reservas de petróleo por meio de um leilão, em um esforço para “aliviar a pressão de alta nos custos de matérias primas” a produtoras.

A multinacional pretende continuar operando na América Latina, com investimentos recentemente anunciados na Argentina e no México. Em abril, a companhia tinha 1,4 mil funcionários no Brasil, com operações de cimento, concreto e agregados. Líder global no setor, a companhia vendeu parte de seus ativos locais para a irlandesa CRH em 2015.

Ao todo, serão 466 voos nacionais diários da Latam no Brasil, impulsionados por crescimento no Rio de Janeiro, Bahia, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo e Amazonas.

Votos para aumentar o teto da dívida não autorizam gastos governamentais adicionais. Um aumento permite que o Departamento do Tesouro continue a pagar por seus gastos anteriores, da mesma forma que os consumidores pagam as contas de cartão de crédito do mês anterior.

Com a tendência global de descarbonização das cadeias de produção, as siderúrgicas têm demonstrado interesse pela tecnologia. A Vale estima que, no longo prazo, tenha capacidade para produzir acima de 50 milhões de toneladas por ano de “briquete verde”, com um potencial de redução de emissão superior a 6 milhões de toneladas de carbono equivalente por ano.

A transação da proposta realizada pela Ânima é estimada no valor de R$ 800 milhões e há um passivo fiscal de mais de R$ 100 milhões. A dívida dos tributos é o ponto mais complexo das negociações devido há percepções jurídicas distintas sobre o valor que não deveria ser pago, que poderia ser revertido.

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Até o mês passado, a Conab estimava uma safra total em cerca de 254 milhões de toneladas. No levantamento de setembro, mais uma vez a companhia revisou a produção de milho, atingida por seca e geadas.

O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, conversou com o colega chinês, Xi Jinping, pela primeira vez em sete meses, com a intenção de garantir que a concorrência entre as duas potências não se transforme em um conflito. De acordo com comunicado da Casa Branca na manhã desta sexta-feira (10), a ligação foi iniciada pelo americano e foi concentrada no futuro da relação entre Washington e Pequim.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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