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lei trabalhista contrato intermitente

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ser natural que o presidente queira reforçar sua sustentação parlamentar, particularmente no Senado e que é normal haver reorganização das forças políticas. Segundo ele, as mudanças ministeriais têm “ameaça zero” à política econômica. 

Elon Musk diz que apoia criptomoedas, e bitcoin sobe quase 10%EUA quer impedir que empresas comprem equipamentos Huawei e ZTEOEstadãoapurou que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi o primeiro nome a ser chamado para comandar a Casa Civil e também a Secretaria-Geral da Presidência, mas não quis. Ex-presidente do Senado, Alcolumbre hoje comanda a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem mostrado resistências à indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

Segundo o Banco Central, “o serviço de iniciação no Pix ocorrerá quando a instituição que presta o serviço de iniciação for diferente da instituição que detém a conta do usuário pagador. Para que o Pix seja feito a partir do serviço de iniciação, será necessário que o usuário dê o consentimento ao compartilhamento do serviço, essa etapa é regida pelas regras definidas no âmbito do Open Banking”.

para realizar a reserva de ações, o investidores precisa avisar a corretora a quantidade de papéis que pretende comprar. Neste primeiro momento, o valor mínimo é de R$ 3 mil e máximo de R$ 1 milhão.

No fim de maio, o BTG anunciou a compra de 100% do Grupo Universa, conglomerado que reúne as empresas Empiricus, Vitreo, Money Times, Seu Dinheiro e Real Valor. 

O resultado recorde da companhia no semestre ocorre devido ao aquecimento do setor imobiliário e o ganho de participação de mercado da companhia.

A última quinta-feira (22) foi dia de estreia brasileira na bolsa de valores dos Estados Unidos. A startup Zenvia chegou à Nasdaq com suas ações precificadas em US$ 13, mas parece que não agradou aos investidores.

A plataforma de e-commerce VTEX chegou a NYSE na última quarta-feira (21), com suas ações precificadas em US$ 19. Com isso, a empresa conseguiu captar US$ 360 milhões (cerca de R$ 1,8 mi) e teve seu valor de mercado avaliado em US$ 3,75 bilhões.

Elon Musk diz que apoia criptomoedas, e bitcoin sobe quase 10%Desktop, Neoenergia, IRB Brasil, Romi e Lojas Americanas: confira as principais ações desta quartaNa europa, a expectativa é para a números da taxa de juros na zona do euro. Nos EUA, as atenções estão voltadas para a divulgação de balanços trimestrais de empresas, além da taxa de desemprego local.

Após anúncio de aquisição da MAP Linhas Aéreas, que dará à companhia mais slots em Congonhas e amplia a força da empresa na região Norte, a Gol aérea agora está buscando crescer no Nordeste. Há também sinalizações de mais destinos no Sul do país, para ganhar corpo no segmento regional.

Braskem: produção de eteno no Brasil tem alta de 9% no 2º trimestreMercado: Inflação, balanços e o que move esta sexta-feiraMas a variante Delta do coronavírus, que está por trás do ressurgimento de novas infecções por Covid-19 em partes do país com baixas taxas de vacinação, pode resultar em consumidores mais cautelosos.

Veja mais análises no nosso canal:

Nos EUA, as bolsas fecharam em alta mais uma vez. O S&P 500 indicou +1,02% (4.411,81), o Nasdaq registrou +1,04% (14.836,99), enquanto o Dow Jones ficou em +0,68% (35.061,69).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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