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Fachada do edifício sede do STF. Foto: Marcello Casal Jr, Agência BrasilOs Tribunais Regionais Eleitorais estão alertando os eleitores em relação as alterações feitas nos locais de votação, e enfatizando a necessidade de confirmar a localização da seção eleitoral.

A população desocupada ficou em 9,7 milhões de pessoas e caiu ao menor nível desde o trimestre terminado em dezembro de 2015, recuando 8,8% (menos 937 mil pessoas) no trimestre e 30,1% (menos 4,2 milhões) no ano.

Soraya Thronicke (União Brasil) – 0,51%

Nesta manhã de domingo (2), Fernando Lucena, marido da Raquel Lyra, candidata pelo PSDB ao governo de Pernambuco, morreu em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

Léo Péricles (UP) – 0,05%

“Alguns setores vão melhor outros vão pior, porque o índice não é influenciado apenas por eleições, a mudança de um presidente ou manutenção de um presidente é uma parcela importante, obviamente, mas não quer dizer que, ganhar um ou outro, a bolsa vai subir 15% no primeiro mês”, afirma durante entrevista à BM&C News.

Em relação à taxa Selic, a expectativa permaneceu em 13,75% no final deste ano.

Em setembro, o ranking foi liderado pela Ágora, com 4,68%, seguido pelo BTG Pactual, com 2,88%, e pela ModalMais, com 2,85%.

Tarcísio afirmou em sua aparição que, haverá muita conversa com os prefeitos, partidos e novas alianças. Ainda disse que, nenhum projeto será descontinuado.

A companhia comunicou ainda que apontou o descumprimento contratual por parte das Compradoras e, na forma do Contrato, tomou as medidas necessárias à preservação de seus direitos, requerendo, em sede cautelar, o depósito do valor retido, enquanto se julga a questão do mérito.

Segundo Godoy, “o movimento está sendo feito pelo Ministério da Economia, mantendo-se a responsabilidade fiscal”. 

As ações da Petrobras estavam liderando as altas do Ibovespa hoje. Às 13h18, Petrobras ON (PETR3) subia 7,26% e Petrobras PN (PETR4) valorizava 7,22%.

Segundo o ministério, até o momento 65 incidentes de segurança pública e defesa civil foram anotados. A maior parte está concentrada em Minas Gerais (35). Houve também 10 registros de falta de energia elétrica, sendo cinco em Minas Gerais.

General Hamilton Mourão, vice-presidente do Brasil Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência BrasilO candidato do Republicanos, Hamilton Mourão, foi eleito para uma cadeira no Senado Federal, pelo estado do Rio Grande do Sul.

Fortuna do casalO jogador de futebol americano Tom Brady detém uma fortuna de US$ 250 milhões, cerca de  R$ 1,3 bilhão, segundo informações do site Celebrity Net Worth. No ano de 2020, de acordo com a Forbes, Brady faturou US$ 45 milhões, o que equivale a cerca de R$ 237 milhões.  

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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