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EUA: Senado aprova projeto de financiamento para evitar ‘shutdown’Câmara exclui transferências da União do teto de gastos de entes com problemas fiscaisAs vendas de diesel pelas distribuidoras no Brasil somam 5,727 bilhões de litros em agosto, aumento de 10,9% ante o mesmo mês do ano passado, configurando-se também como o maior volume mensal desde outubro de 2014, de acordo com dados publicados nesta quinta-feira pela reguladora ANP.

Outra vantagem de ter motor elétrico é que ele torna a aeronave é mais silenciosa. Isso fará com que um maior número de “carros voadores” possa operar em grandes centros urbanos sem gerar poluição sonora.

“Embora seja prematuro afirmar que superamos a crise com sucesso, a experiência da pandemia ilustrou a eficácia do conjunto de ferramentas de política monetária do BCE na estabilização dos mercados financeiros e no combate ao impacto negativo da pandemia nas perspectivas de inflação”, disse Schnabel.

No Brasil, as empresas que vencem as áreas em leilão são as responsáveis por obter depois, junto aos órgãos ambientais, as licenças necessárias para a exploração dos ativos.

Os hackers precisaram saber emails, senhas e números de telefone associados às contas afetadas da Coinbase, além de terem acesso a emails pessoais, afirmou a companhia.

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O anúncio acontece em meio à forte queda das ações do banco nas últimas sessões, com o Inter negando informações da mídia de que estaria preparando uma provisão maior para perdas.

A medida, no entanto, só poderá ser aplicada a Estados e municípios que estiverem realizando plano de recuperação fiscal ou renegociação de dívidas junto à União.

A partir da demanda crescente e do atendimento aos pedidos, as vendas cresceram em ritmo sólido, acima da média de longo prazo da série. O índice de novos pedidos para exportação, por sua vez, apresentou contração maior que a de agosto. “A redução na disponibilidade de remessa prejudicou a demanda externa por produtos brasileiros”, explica Lima.

Para o Nordeste, as chuvas foram projetadas em 37% da média, abaixo dos 44% da semana anterior.

O BTG Pactual realizou cinco alterações em sua carteira de ações para o mês de outubro.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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