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“O presidente não nos pediu nada (na reunião). Nós estamos aqui numa visita de cortesia visto que viemos ao Senado, infelizmente até o momento não pudemos ser recebidos, e como estamos mobilizados aqui aproveitamos a oportunidade de estar com o presidente, que foi muito cordial. E estamos avançando no sentido de construir uma agenda que seja positiva para todo o povo brasileiro”, disse Chicão Caminhoneiro.

Mesmo com o recuo do minério de ferro, Vale (VALE3) sobe 0,51%, Usiminas (USIM5) avança 0,19%, CSN (CSNA3) tem ganhos de 0,59%, Gerdau (GGBR4) tem alta de 0,95% e Metalúrgica Gerdau (GOAU4) sobe 0,72%.

Na declaração publicada, Bolsonaro afirma que não teve intenção de agredir os poderes. “Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”, diz em nota. 

Os novos contratos ainda serão submetidos à homologação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A expectativa para o IPCA em 12 meses era de alta de 9,50%.

A PRF de Santa Catarina informou que não há mais nenhum ponto bloqueado por caminhoneiros nas rodovias federais do estado. 

Em PARIS, o índice CAC-40 ganhou 0,24%, a 6.684,72 pontos.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

O Banco do Povo da China impulsionará continuamente a pesquisa e o desenvolvimento do iuan digital e aumentará ainda mais a sua acessibilidade, de acordo com a transcrição de um discurso de Fan publicado no site do banco.

Com isso, o grupo Transportes registrou a maior variação em agosto, de 1,46%, embora a taxa tenha enfraquecido de 1,52% em julho.

A continuação da tendência de queda nos sinistros sugeria que o mercado de trabalho estava se segurando, apesar do ressurgimento das infecções, impulsionado pela variante Delta do coronavírus. O aumento dos casos contribuiu para conter o crescimento do emprego em agosto, com a folha de pagamento não agrícola aumentando apenas 235.000, o menor ganho desde janeiro. As folhas de pagamento aumentaram 1,053 milhão em julho.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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