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O Ibovespa sofreu durante todo o pregão desta quinta-feira (21) com os riscos fiscais em Brasília e fechou o segundo dia da semana em queda considerável. Além disso, os preços das commodities também influenciaram na baixa de blue chips brasileiras, como Petrobras (PETR4) e Vale (VALE3), que caíram 3,80% e 1,85%, respectivamente.

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaFoto: DivulgaçãoA Eletromidia (ELMD3) informou, nesta sexta-feira (22), a aquisição de 100% das ações da concessionária de mobiliário urbano MOOHB.

Outro ponto de destaque é o preço das commodities registrando queda, principalmente do minério de ferro e do petróleo, derrubando as ações de blue chips no Brasil, como Petrobras (PETR4) e Vale (VALE3), que operam em baixa de 2,42% e 3,77%, respectivamente.

Ainda em Brasília, acomissão especial criada na Câmara para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatóriosaprovou a proposição nesta quinta-feira (21) por 23 votos a 11. Foram inseridasmudanças nas regras do teto, que devem passar a ser reajustadas com base no IPCA acumulado entre janeiro e dezembro e não mais no período de 12 meses.

Ferbasa (FESA4)

Além disso, Guedes citou uma possível revisão do teto de gastos, prevista para 2026, que avalia mudar o período de apuração da inflação. “Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos que está (prevista) para 2026 ou se, ao contrário, mantém (o teto), mas por outro lado pede um ‘waiver’, pede uma licença para gastar essa camada temporária de proteção”, disse ele.

Em videoconferência, os ministros “conversaram sobre abertura e diversificação de mercados, incluindo retomada das exportações de carne bovina brasileira”, disse o Itamaraty no Twitter.

Pequim até agora não interveio direta ou verbalmente durante a ascensão do iuan desde o início de setembro, que levou a moeda a uma máxima em 4 meses e acima de 6,4 por dólar nesta semana. O órgão regulador cambial da China, a Administração Estatal de Câmbio (Safe, na sigla em inglês), disse na quarta-feira que as autoridades manterão o iuan estável.

Nos Estados Unidos, as bolsas estão mistas. O S&P 500 está operando em -0,33% (4.534,90), o Nasdaq registra -1,01% (15.061,70), enquanto o Dow Jones está em +0,02% (35.610,04).

A atividade manufatureira permaneceu robusta, e o PMI das fábricas caiu apenas de 58,6 em setembro para 58,5 em outubro, embora um índice que mede a produção, que entra na conta do PMI composto, tenha caído de 55,6 para 53,2, mínima desde junho de 2020.

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João Roma

“É um significado claro de que consideram que se está usando expedientes para quebrar os fundamentos da economia”, disse Meirelles, participante de painel no 20º Fórum Empresarial Lide na manhã desta sexta-feira, 22.

O Banco Central informou ainda que a taxa de rolagem de empréstimos de médio e longo prazos captados no exterior ficou em 211% em setembro. Esse patamar significa que houve captação de valor em quantidade suficiente para rolar compromissos das empresas no período. O resultado de setembro do ano passado havia sido de 28%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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