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O Banco Pan anunciou nesta segunda-feira que recebeu uma linha de 150 milhões de dólares liderada pelo BID Invest, com os recursos destinados para empréstimos para micronegócios, como a compra de motocicletas para entregas de encomendas.

Na comparação anual, o PIB francês teve avanço de 5,4% entre outubro e dezembro, informou o Insee. Ao longo de 2021, a economia francesa teve crescimento de 7,0%, após encolher 8,0% em 2020.

O Ibovespa fecha mais um pregão com saldo positivo, mesmo perdendo o fôlego e se distanciando de suas máximas. Nesta quinta(27), o índice chegou a oscilar acima dos 113 mil pontos, porém reduziu os ganhos influenciados pelas bolsas em Nova York.

A Cemig marcou para 11 de fevereiro a abertura de propostas de fornecedores para a construção de cerca de 250 megawatts-pico (MWp) em projetos solares, com a estatal mineira avançando em empreendimentos fotovoltaicos maiores em sua estratégia de retomar crescimento orgânico no setor de geração de energia renovável.

Os mercados da China e de Taiwan permanecerão fechados ao longo de toda a semana devido ao feriado do ano-novo lunar. Na Coreia do Sul, que também comemora seu ano-novo, as bolsas reabrirão na quinta-feira (3).

A Eneva ampliou suas reservas de gás natural em 2021, em 6,882 bilhões de metros cúbicos de reservas totais 2P (provadas e prováveis) com Índice de Reposição de Reservas total de 321% no ano, informou a companhia em comunicado nesta quinta-feira.

Na quarta-feira (2), o Copom deve anunciar a nova taxa de juros no cenário nacional. A expectativa é que o comitê informe o aumento de 1,5 p.p na Selic, de 9,25%, para 10,75% ao ano. A ata da reunião também um dos principais documentos para acompanhar no período. Nela, é possível compreender as próximas decisões do Banco Central.

Ele pontua ainda que a preservação da livre concorrência, que está em jogo em questões como essa, devem ser cada vez mais importantes para o País. “Nesse sentido, vale lembrar que a retomada das discussões para entrada do Brasil na OCDE certamente demandará do País uma atuação cada vez mais efetiva no que diz respeito à preservação da livre concorrência, especialmente em tempos de uma economia cada vez mais digital e globalizada”, afirma Pimentel.

A Alcoa disse no final do ano passado que fecharia sua não lucrativa fábrica de alumínio de San Ciprián, na Espanha, que tem capacidade anual de 228 mil toneladas. Provavelmente ficará offline por cerca de dois anos por causa dos desafios decorrentes do que a Alcoa chamou de preços exorbitantes de energia. O preço da eletricidade na Espanha atingiu um recorde no final do ano passado. Outras empresas que possuem fundições de alumínio em lugares como Montenegro, Romênia e França também estabeleceram planos para cortes de produção.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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