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“Eleições têm um impacto maior em setores do que no Ibovespa”, pontuou Conde, que explicou que alguns setores devem valorizar e outros não, independente se Lula ou Bolsonaro ganharem.

Confira na íntegra:

Bolsonaro também falou e criticou os institutos de pesquisa. “Confiança total [para a vitória no segundo turno]. Os institutos de pesquisa se desmoralizaram de vez”, afirmou.

“Quanto maior for a participação da população, para o exercício da democracia, isso é um fato importante a ser comemorado”, completou.

A vendedora destacou ter recebido R$ 5 mil em 17 de setembro do Fundo Eleitoral da direção estadual do Agir para a campanha e um pacote com milhares de santinhos em “dobradinha”. Ela acrescentou que como o material não foi aprovado, não chegou a distribuir.

Até o momento, 11 armas foram apreendidas próximas aos locais de votação.

Tarcísio afirmou em sua aparição que, haverá muita conversa com os prefeitos, partidos e novas alianças. Ainda disse que, nenhum projeto será descontinuado.

A companhia comunicou ainda que apontou o descumprimento contratual por parte das Compradoras e, na forma do Contrato, tomou as medidas necessárias à preservação de seus direitos, requerendo, em sede cautelar, o depósito do valor retido, enquanto se julga a questão do mérito.

No mesmo dia sai a ata do Fomc, com mais informações sobre o ciclo de aperto monetário da economia norte-americana.

“Recomendamos que os investidores considerem os possíveis riscos e oportunidades de um investimento avaliando suas próprias metas financeiras”, completou.

O IPC-S da quarta quadrissemana de setembro de 2022 sobe 0,02% e acumula alta de 5,13% nos últimos 12 meses, destacou a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Nesse contexto, o deputado destacou que as pessoas mudam de voto em função dos resultados da pesquisa divulgada. “Temos que evitar que esse mercado de influenciar eleitores seja explorado por veículos de comunicação e por institutos de pesquisas”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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