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Confira os novos valores das bandeiras:● Bandeira amarela: de R$ 1,874 para R$ 2,989 a cada 100 kWh consumidos;● Bandeira vermelha 1: de R$ 3,971 para R$ 6,500 a cada 100 kWh consumidos;● Bandeira vermelha 2: de R$ 9,492 para R$ 9,795 a cada 100 kWh consumidos.“O acréscimo verificado nos valores se deve, entre outros, os dados do mercado de compra de energia durante o período de escassez hídrica em 2021, o custo do despacho térmico em razão da alta do custo dos combustíveis e a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2021 com aumento de 10,06%”, diz a Aneel.

Durante participação na transmissão ao vivo da BM&C News, o ex-deputado federal, Eduardo Cunha, comentou sobre o cenário da Petrobras (PETR3;PETR4), diante do aumento de preço dos combustíveis, e pontuou que a estatal está abusando do repasse de preço internacional.

Quem é Luva de Pedreiro?Iran Ferreira tem 20 anos, nasceu no povoado de Tábua, no interior da Bahia, e ficou famoso ao demonstrar a habilidade para dribles e chutes ao gol, além de soltar bordões, como “receba”, repetidos por celebridades e incorporados a memes.

O representante da CNTA ainda mencionou como benefícios para a categoria nos últimos meses uma legislação para estimular a renovação de frota de caminhões, flexibilização de pesagens de carga nas estradas, não cobrança de eixo suspenso em pedágios, vale-pedágio e redução de tributos em pneus importados.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que prevê a restauração do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) a partir de 2023, benefício fiscal revogado por Medida Provisória no final do ano passado, mas condicionou o incentivo ao cumprimento de obrigações pela indústria.

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Com a mudança, a expectativa é por mais visibilidade, acesso a uma base de investidores mais diversa e também opção como aumento de capital mantendo a estrutura sob controle.

A Petrobras (PETR3;PETR4) anunciou em fato relevante nesta segunda-feira (20) que José Mauro Coelho renunciou ao cargo de presidente da estatal.

A justificativa que a companhia deu está na venda da Infraco, unidade da Oi dedicada à construção de infraestrutura óptica, e da Oi Móvel, vendida às concorrentesTIM (TIMS3),ClaroeVivo (VIVT3). Isso fez com que o impacto das vendasnas demonstrações financeiras da empresa de telefonia atrasassem a divulgação.

Hoje mais uma vez, Andrade pode vencer essa corrida e se tornar presidente da Estatal.

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A Abiquim reclama de insegurança jurídica e alerta para uma desindustrialização no país, além de efeitos de curtíssimo prazo no setor com a retirada do Reiq desde abril.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2020

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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