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É claro que todas essas oportunidades já passaram e lucros passados não são garantia de lucros futuros.

Acessar o mercado de capitais no Brasil muitas vezes ainda é um processo lento, caro e complexo, mas uma iniciativa patrocinada pela Vórtx QR Tokenizadora – joint venture da Vórtx com a QR Capital – vem para transformar este mercado através da tecnologia.

“O mercado está se ajustando em relação aos valores dos veículos e, em agosto, 77% dos caminhões emplacados foram com a tecnologia Euro 6 [regra que restringe a emissão de poluentes para veículos a diesel]”, comentou o presidente da Fenabrave. Para ele, o setor deverá ser beneficiado pelos programas de financiamento anunciados recentemente pelo governo federal.

Havia, também, o teste ABC. As crianças tinham de recortar, perfeitamente, linhas em zig-zag, fazer testes de memória – deveriam decorar 10 palavras, tais como Nabucodonosor, Pindamonhangaba etc. Falhas nesse tipo de teste frequentemente resultavam em um ano adicional no período preparatório, uma fase voltada para treinamento de percepção motora e segmentação silábica.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (30) no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural de julho de 2023, que traz os dados consolidados da produção nacional. Nesse mês, houve recorde na produção total (petróleo e gás natural), bem como na de petróleo e na de gás natural consideradas separadamente e também na produção do pré-sal.

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Esferas de governo No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 32,478 bilhões ante o superávit de R$ 19,961 bilhões em julho de 2022. O resultado é explicado pelo aumento das despesas em 31% e pela redução das receitas em 5,3%.

“Os contatos da maioria dos distritos indicaram que o crescimento econômico foi modesto durante julho e agosto. (…) Alguns distritos destacaram relatórios que sugerem que os consumidores podem ter esgotado as suas poupanças e estão dependendo mais de empréstimos para apoiar as despesas.”

Além disso, será a vez do Banco Central Europeu (BCE) de tomar a decisão sobre a taxa de juros, na próxima quinta-feira (14). A expectativa é que a autoridade monetária opte pela manutenção das taxas pela primeira vez desde julho de 2022. Logo após a decisão, a presidente do BCE, Christine Lagarde, fará coletiva de imprensa.

Atualmente a EQI Investimentos tem R$ 25 bilhões sob custódia e conta com mais de 55 mil clientes ativos. A corretora tem uma média de captação de R$ 1 bilhão mensalmente, abrindo mais de 4 mil novas contas por mês. A expectativa é que a plataforma alcance R$ 150 bilhões sob custódia em 5 anos, fechando 2023 com R$ 34 bilhões e 75 mil clientes ativos. Também estão nos planos da recém-licenciada corretora manter o ritmo acelerado de crescimento, vislumbrando a abertura de capital por meio de uma oferta pública inicial (IPO).

Offshore e trustsAlém da MP dos fundos exclusivos, o governo federal anunciou um envio de um projeto de lei para tributar rendimentos no exterior, mantidos por meios dos chamados trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e de offshore (empresas de investimento no exterior). Essas taxações chegaram a ser incluídas no texto da MP 1.172/2023, do reajuste do salário mínimo, mas foram retiradas após a votação destaque na semana passada, em meio a resistências de parlamentares. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda, que elevou o piso da contribuição.

Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 61,7 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além desse montante, o PAC terá R$ 91,1 bilhões de investimentos de estatais federais, que têm um Orçamento próprio, também encaminhado hoje ao Congresso.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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