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Página não encontrada - Marcelo Tavares ADVOCACIA

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As bobinas laminadas a quente, usadas em carros e eletrodomésticos, aumentaram 2,1%, para 5.671 iuanes por tonelada.

As gigantes petrolíferas TotalEnergies, Royal Dutch Shell e BP subiram entre 3,4% e 4,8%, proporcionando o maior impulso para o STOXX 600.

“As perspectivas fiscais melhoraram devido à forte recuperação das receitas e ao crescimento contido dos gastos”, disse a agência em relatório divulgado nesta terça-feira.

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A Petrobras elevará o preço do diesel nas refinarias em quase 9% a partir de quarta-feira, após 85 dias de estabilidade, informou a companhia em nota, frisando que o movimento é importante para garantir o abastecimento do combustível no país.

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Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilA Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, em sessão do Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que cria as bases para a instituição do novo programa social em substituição ao Bolsa Família, e permite que seja usada como medida compensatória proposta que ainda esteja em tramitação no Congresso.

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“A alta dos preços do petróleo continua além do que mesmo a maioria dos traders altistas sonharia meses atrás, e o Brent chegando perto de 80 dólares por barril é o reflexo do mercado de petróleo extraordinariamente apertado”, disse Louise Dickson, analista sênior de mercados de petróleo da Rystad Energia.

Este mês, o índice registrou 74 pontos, mesmo valor de agosto. Considerando-se apenas o estado de São Paulo, o índice chegou a 75 pontos, dois pontos acima do registrado em agosto.

Esse teto não é relacionado ao montante da dívida total dos EUA, mas sim limita o total de dinheiro que o governo pode tomar emprestado para honrar seus compromissos – hoje, o limite é de US$ 28 trilhões, e tecnicamente ele já foi superado no dia 1º de agosto, em parte reflexo das medidas adotadas para mitigar o impacto da pandemia.

Confira as novas medidas:

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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