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“Sempre reconhecemos que pode haver solavancos em nosso caminho para a recuperação”, disse o ministro das Finanças, Rishi Sunak.

O Senado aprovou na quarta-feira à noite a medida provisória que permite produtores e importadores de etanol hidratado vender o produto diretamente a postos de combustíveis, segundo informações da Agência Senado.

A Eternit é líder de mercado na comercialização de telhas de fibrocimento, além de ter atuação na industrialização e comercialização de produtos de cimento, concreto, gesso e produtos de matéria plástica, bem como outros materiais de construção e respectivos acessórios.

No entanto, o descontrole inflacionário fez o Banco Central iniciar o ciclo de aperto monetário em março deste ano. De lá para cá, já foram 7 elevações consecutivas da taxa básica de juros, que subiu 7,25 pontos percentuais no período para os atuais 9,25% ao ano.

A B3 anunciou o pagamento de R$ 302 milhões em juros sobre capital próprio, sendo R$ 0,04977735 o valor por ação. A partir de 3 de janeiro de 2022, os papéis da companhia serão negociados como “ex-juros sobre capital próprio”. O pagamento do benefício será realizado no dia 7 de janeiro de 2022.

Cinco dos 11 blocos já foram ofertados e não arrematados em rodadas tradicionais anteriormente, como Itaimbezinho, Norte de Brava, Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário.

Em setembro, a Corsan disse esperar que o IPO, previsto no âmbito do processo de privatização da empresa, ocorra na primeira semana de fevereiro de 2022.

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Essas instituições atuam nas proximidades das operações da Petrobras e fornecerão o auxílio, no valor de R$ 100,00, para 90 mil famílias em situação de vulnerabilidade social que vivem nessas comunidades.

De acordo com texto publicado no blog do FMI, há uma necessidade urgente de colaboração e cooperação transfronteiriça para abordar os desafios tecnológicos, legais, regulatórios e de supervisão.

Aoferta pública inicial de ações(IPO, na sigla em inglês) doNubankquebrou um recorde: foi a maior em termos de participação de investidores de varejo do mercado brasileiro. Ao todo, segundo o neobanco, 815 mil pessoas investiram em seusBrazilian Depositary Receipts (BDRs).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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