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“O presidente não nos pediu nada (na reunião). Nós estamos aqui numa visita de cortesia visto que viemos ao Senado, infelizmente até o momento não pudemos ser recebidos, e como estamos mobilizados aqui aproveitamos a oportunidade de estar com o presidente, que foi muito cordial. E estamos avançando no sentido de construir uma agenda que seja positiva para todo o povo brasileiro”, disse Chicão Caminhoneiro.

A decisão, descrita como inédita, será feita “em fases e lotes de forma rotativa”, e é majoritariamente direcionada para refino doméstico e empresas de integração química, segundo o órgão.

O ex-presidente aconselhou Bolsonaro a publicar um manifesto pela pacificação, que foi divulgado logo após o fim da reunião. 

– MÉLIUZ ON valorizava-se 3,5%, após a novata do Ibovespa afundar mais de 11% na véspera.

O mercado financeiro continua sofrendo com atos do dia 7 de setembro, ficando de olho nos desdobramentos da crise institucional e política dentro do país. Para somar a essas preocupações, no dia de ontem (8), os caminhoneiros por todo Brasil começaram movimentos pró governo e contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de reclamarem do preço da gasolina.

Os novos contratos ainda serão submetidos à homologação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O BC permitiu, ainda, que contas de pagamento pré-pagas em reais passem a poder ser tituladas também por não residentes, que atualmente só são autorizados a manter contas de depósitos no país. A vantagem, segundo a autarquia, é que o processo de abertura das contas pré-pagas é mais ágil, podendo ser feito por meio eletrônico.

“Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Uma decisão correta da Justiça todos nós temos a obrigação de cumprir”, disse.

A tendência continua de queda nas demissões e seguiu-se a um relatório na quarta-feira mostrando que as vagas de empregos atingiram um novo recorde em julho, indicando um aperto no mercado de trabalho. Alguns economistas argumentaram que poderia pressionar o Federal Reserve (Fed) para anunciar quando começaria reduzir seu maciço programa mensal de compra de títulos.

Ibovespa respira após recuo de Bolsonaro em cartaInflação está agora no pior momento, mas deve fechar ano ao redor de 7,5-8%, diz Guedes

O “briquete verde” faz parte da estratégia da Vale de reduzir em 15% as suas emissões de escopo 3, relativas à cadeia de valor, até 2035. Em números absolutos, o compromisso de redução soma 90 milhões de toneladas de carbono equivalente (MtCO2e), volume igual às emissões de energia do Chile de 2018, ano-base usado na meta de escopo 3.

Veja mais:

Pesquisa da Reuters apontou que a expectativa de analistas era de alta de 0,71 por cento em agosto, acumulando em 12 meses alta de 9,50 por cento.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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