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China dá mais um passo para apertar o controle sobre o setor de tecnologiaTrabalhadores terão ganho de 4,92% em remuneração do FGTS em 2020Ele avaliou que muito da revisão da inflação para este ano deu-se pela ocorrência de choques e como eles contaminaram os núcleos de inflação. Ele também ressaltou que o BC está olhando “muito de perto” os preços de serviços.

A estatal destacou ainda, a flexibilização pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) da especificação do gás processado na unidade de tratamento de Caraguatatuba, além da interligação das Rotas 1 e 2 de escoamento de gás do pré-sal.

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A perspectiva de juros mais altos por normalização da política monetária –que vigorou do início do ciclo de aperto monetário, em março, até pouco tempo atrás– beneficiou a taxa de câmbio, mas mais recentemente o que se tem visto é o mercado turbinar apostas em taxas mais elevadas devido à deterioração das perspectivas fiscais e inflacionárias –que começam, por ora sem alarde, a colocar em dúvida estimativas otimistas de crescimento econômico para este ano e o próximo.

Mais cedo, o Broadcast informou que o MP-MG entrou com uma ação judicial na qual pede que a brasileira Vale e a australiana BHP Bilinton, donas da Samarco, arquem com todas as dívidas de sua controlada, que somam cerca de R$ 50 bilhões, conforme o pedido de recuperação judicial da empresa.

“Houve uma reunião com a participação da ministra (da Agricultura, Tereza Cristina) agora, e ela confirmou que deverá sair até o fim do mês essa MP”, afirmou a ABPA por meio da assessoria de imprensa, ressaltando que o presidente da associação, Ricardo Santin, participou do encontro.

As ações continuam perto de recordes, embora tenham estado fracas nos últimos dias, e os rendimentos dos títulos continuam baixos. Mas há muito que a economia e os mercados ainda não sabem sobre os planos de redução do Fed e os efeitos em cascata. O Fed divulgou uma prévia com os principais pontos.

“Você não pode achar que está bem resolvida uma reforma que todo mundo é contra. Tem um manifesto dos setores econômicos circulando, que cada semana eu recebo, cada dia agora eu recebo ele com mais assinaturas. A aviação é contra, o agronegócio é contra, a indústria é contra, o mercado financeiro é contra, a construção civil é contra. Todo mundo é contra. Não tem como aprovar um negócio nesse ambiente aqui na Casa”, ponderou.

A liberação foi autorizada pelo governador João Doria (PSDB), antes que grande parte da população apresentasse as duas doses da vacina contra o coronavírus.

Os estoques de petróleo dos EUA recuaram 3,2 milhões de barris na semana passada, para 435,5 milhões de barris, a mínima desde janeiro de 2020, de acordo com os números do Departamento de Energia dos EUA. 

Mas ainda que não identifique em Bolsonaro uma tendência de arrefecimento em sua atuação mais agressiva, Ramos descarta que outras instituições embarquem em arroubos autoritários.

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Mesmo que algumas das novatas sejam tidas como ‘questionáveis’ e que não tenham entregue o prometido nos roadshows das ofertas, a avaliação é de que há componentes conjunturais que são mais desfavoráveis a elas.

Outra frente da pasta é tornar os contratos cada vez mais “verdes e sustentáveis”, disse o ministro. A avaliação é que essas adaptações podem mitigar riscos de imagem e atingir mais investidores. “Os fluxos financeiros estão cada vez mais atrelados aos padrões ambientais e estamos procurando incorporar isso no desenvolvimento dos nossos projetos”, afirmou.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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