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Funcionário se prepara para abastecer veículo em posto de combustíveis em São Paulo 08/11/2016 REUTERS/Paulo WhitakerDe acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (12) pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), São Paulo foi o estado que registrou o menor preço da gasolina no períododa semana passada, enquanto Alagoas ficou em primeiro lugar de combustível mais caro do país.

IRB Brasil. Foto: DivulgaçãoO cenário para as ações de IRB Brasil (IRBR3) é de queda, de acordo com avaliação do analista de equity research, CNPI-T, da Órama,Ricardo Tominaga: “Entre Via (VIIA3) e Oi (OIBR3), é o caso mais claro de tendência de baixa”, disse em entrevista à BM&C News.

“Se a decisão do acionista for de receber esse recurso financeiro, caso, por exemplo, ele tenha comprado uma oferta a R$ 12 e que agora está em R$ 4, quem vai querer?”, questionou.

Imagem do momento em que os passageiros são evacuados do Boeing 737-800 Foto: Reprodução, Redes sociais

Com isso, o banco digital deixará de ser listado no país e seguirá com o capital aberto apenas nos Estados Unidos, mas continuará a negociar BDRs na B3 em outra categoria, o BDR Nível I.

Entre as notícias do dia, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou que o volume de vendas do comércio varejista no país recuou 0,8% em julho, na comparação com junho, apresentando o terceiro mês consecutivo de taxa negativa.

O prazo de parcelamento também foi ampliado. Para o público geral, passou de 84 meses (7 anos) para 120 meses (10 anos). Para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição.

No cenário eleitoral, por sua vez, a expectativa é pela pesquisa Datafolha esta noite.

Na próximasegunda-feira (19), mais sete capitais passarão a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, também conhecida como 5G puro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o lançamento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina.

Esse projeto iniciado pelos técnicos das Forças Armadas é inédito na história da democracia brasileira.

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“Ele [mercado] está em uma linha de que já está jogando para o 2º turno, e o fato que realmente podia gerar uma volatilidade maior era a indicação de algum ministro da economia com algum viés mais heterodoxo”, avaliou durante entrevista exclusiva à BM&C News.

No fim da tarde (horário de Londres; 4 horas a mais que em Brasília), o presidente participará de recepção real promovida pelo rei Charles III no Palácio de Buckingham.

Nesse sentido, empresas como a Heinz, marca conhecida pela produção de ketchups, os champanhes Bollinger, o supermercado britânico Waitrose, bebidas da Bacardi-Martini, a marca de chá Twinings, a pimenta Tabasco da McIlhenny Company e o refrigerante Schweppes, terão que modificar seus rótulos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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