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Os índices futuros dos Estados Unidos e as bolsas europeias sobem nesta quarta-feira (27), com os investidores na expectativa do Federal Reserve (Fed), por meio do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc), decidir a nova taxa básica de juros nos EUA.

Sobre o Auxílio Taxista, o limite máximo de cada parcela soma R$ 1 mil, podendo atingir R$ 2 mil em agosto, mas os valores efetivos dependerão do número de taxistas cadastrados pelas prefeituras.

OÍndice Nacional de Custo da Construção (INCC), por sua vez,subiu 1,16% em julho, ante 2,81% em junho.

O Carrefour Brasil (CRFB3) teve leve alta no lucro do segundo trimestre, diante de alta dois dígitos nas vendas do varejo e do atacarejo, no primeiro resultado após a aquisição do Grupo BIG.

OÍndice Geral de Preços – Mercado (IGP-M)variou 0,21% em julho, ante 0,59% no mês anterior, segundo a FGV (Fundação Getulio Vargas). Com este resultado o índice acumula alta de 8,39% no ano e de 10,08% em 12 meses.

A companhia também divulgou a distribuição de dividendos, dividido em duas parcelas, com pagamento previsto para agosto e setembro. Segundo a Petrobras, o dividendo proposto “está alinhado à Política de Remuneração aos Acionistas, que prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Companhia poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e as aquisições de ativos imobilizados e intangíveis (investimentos)”.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, nesta sábado (23), a varíola dos macacos como uma emergência de saúde global, segundo a BBC. 

Já a receita líquida do Pão de Açúcar foi de R$ 9,2 bilhões no trimestre, aumento de 9,3% quando comparado com o segundo trimestre de

A estimativa do FMI, no entanto, ainda está um pouco abaixo da do governo, que calcula que oPIB brasileiro deve crescer 2%, neste ano. A previsão do Ministério da Economia para 2023 é de 2,5%.

*Com informações da Folha de S.Paulo

Uma leitura abaixo de 50 indica contração e a estimativa preliminar de julho foi a mais baixa desde fevereiro de 2021.

Nas situações em que adecisão administrativafinal de órgão ou entidade competenteforpela retirada da infraestrutura, a responsabilidade de retirar os equipamentos será da empresa requerente das licenças – as operadoras ou torreiras. Também caberá às prestadoras a reparação dos eventuais danos causados ao meio ambiente e a terceiros.

Às 13h30, o principal índice da B3 tinha baixa de 0,65% aos 99.621 pontos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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