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A renovação dos contratos pelo prazo de 30 anos prevê pagamento de cerca de 32 bilhões de reais à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com foco na modicidade tarifária, além de 25,38 bilhões de reais em bônus de outorga da concessões à União.

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Maiores baixas: Via (VIIA3) -10,20%, CVC (CVCB3) -6,70%, Positivo (POSI3) -5,94%, CSN Mineração (CMIN3) -5,33% e BRF (BRFS3) -5,32%

Uma das fontes que confirmou à Reuters a reunião disse considerar difícil o governo voltar atrás nas indicações do novo presidente, assim como dos novos conselheiros.

Entre os indicadores do dia, a inflação da zona do euro acelerou para 8,1% em maio na base anual, de 7,4% em abril, informou nesta sexta-feira (17) a Eurostat, a agência de estatísticas da União Europeia.

A mesma regra vale para títulos de renda fixa pós-fixados que são atrelados ao CDI, como CDBs (Certificado de Depósito Bancário), LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) entre outros.

“A Binance nos Estados Unidos lucra com cada negociação e, portanto, tem um forte incentivo para vender ativos digitais, independentemente de sua conformidade com as leis de valores mobiliários”, escreveu Lockhart no processo aberto no tribunal federal de San Francisco. “Do ponto de vista da Binance, quanto menos divulgação, melhor.”

O dinheiro irá para a Glide, uma organização sem fins lucrativos do distrito de Tenderloin, em São Francisco, que ajuda pobres, sem tetos e dependentes químicos. A Glide oferece refeições, abrigo, testes de HIV e hepatite C, treinamento profissional e programas para crianças.

. Em XANGAI, o índice SSEC ganhou 0,50%, a 3.305 pontos.

Procurada pela reportagem, a empresa afirmou que a redução foi de apenas 4% do total da equipe e que teve como objetivo a repriorização de projetos, por isso algumas funções deixaram de existir.

A fortuna da empresária já havia encolhido para US$ 1,4 bilhão (R$ 7,1 bilhões) em dezembro do ano passado, desvalorizando 75%, e neste ano o cenário não mudou. Trajano acabou perdendo US$ 1,6 bilhão (R$ 8,1 bilhões) de janeiro a maio, período em que as ações de Magazine Luiza recuaram 63,4%.

O pagamento é feito por meio das contas Poupança Social Digital, Conta Especial de Depósito à vista, Conta Corrente de Depósito à vista e Conta Contábil (plataforma social do Programa).

“Quando quer ganhar tratamento privilegiado do Estado brasileiro, a empresa se apresenta como uma costela estatal. Mas, na hora em que lucra bilhões e bilhões em meio à maior crise da história do último século, ela grita o coro da governança e se declara uma capitalista selvagem”, diz trecho do texto.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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