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Petrobras acompanha a queda do petróleo e também recua: ON (PETR3) 0,56% (R$ 26,82) e PN (PETR4) 0,61% (R$ 26,17).

“É muito esperado pelo setor empresarial, pelas pessoas que precisam se regularizar tributariamente”, disse o senador.

O ministro da Economia afirmou ser necessário haver compreensão e ajuda para o governo resolver o problema dos precatórios, expressando confiança de que isso será feito em conjunto com o Legislativo e Judiciário.

Foto: REUTERS/Pilar OlivaresO recrudescimento da crise político-institucional e seus potenciais efeitos fiscais têm deprimido ainda mais a visão do estrangeiro sobre a taxa de câmbio brasileira, em meio a uma ampla expectativa de volatilidade adicional apesar da possibilidade de juros mais altos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 16, que a discussão sobre o Auxílio Brasil e a origem dos recursos para bancar o programa deve se “afunilar” entre os meses de outubro e novembro, sendo “imperioso” que o debate aconteça até 31 de outubro. Lira defendeu que a matéria tramite sem nenhum sobressalto ou “invenção milagrosa”.

No cenário político, a agenda política continua, com o presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), dizendo que uma solução em relação aos precatórios sairá pelo Congresso Nacional. Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já sinalizou que o texto da reforma do Imposto de Renda será alterado será bastante modificado.

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As mineradoras, incluindo Rio Tinto, Anglo American e BHP Group, estavam entre os maiores pesos já que os preços dos metais caíram depois que a China reiterou planos de liberar mais metais de suas reservas.

Segundo Catarina, a perspectiva de consumo continua a ser o indicador com maior crescimento (+3,7%), a exemplo do que ocorreu nos meses anteriores, enquanto o nível de consumo atual atingiu o maior nível desde maio de 2020, da ordem de 57,6 pontos, com alta de 2,4%. “Ou seja, no curto prazo, as famílias já estão vendo o seu consumo próximo ao que era no período pré pandemia e a perspectiva é que continue crescendo”.

A Bradespar detém 5,73% do capital da Vale, no valor de 27,6 bilhões de reais, com base nos preços de fechamento de terça-feira, disseram analistas da XP em nota a clientes. A holding vai reduzir sua participação para 3,23% após a transação.

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“Foi um dia um pouco melhor para os mercados na Europa, deixando de lado a fraqueza na Ásia, com alguns ganhos decentes para viagem e lazer, que deram um respiro depois do anúncio da Ryanair”, disse Michael Hewson, analista chefe de mercado do CMC Markets UK.

O relatório WilmerHale também citou irregularidades nos dados usados para determinar as classificações da Arábia Saudita e do Azerbaijão no relatório “Doing Business 2020” publicado em 2019, mas não encontrou evidências de que algum membro do gabinete da presidência ou da diretoria executiva do banco estivesse envolvido em estas alterações.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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