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FMI reduz previsão de crescimento mundial para 5,9% em 2021BRF investe R$ 8 milhões na modernização de unidade em GoiásAinda nos Estados Unidos, a temporada de balanços do terceiro trimestre começa com os resultados de alguns dos maiores bancos do país, com dados de JP Morgan e Goldman Sachs. ABlackRock,maior gestora do mundo, também vai apresentar seus resultados hoje.

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Questionado se o Brasil fez a escolha certa na pandemia ao tentar manter empregos e a economia aberta ao custo de vidas, Guedes chamou isso de “ruído político”.

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“Não acho que o Brasil fez uma escolha. O contrário, nossa escolha foi preservar vidas em primeiro lugar, por isso gastamos 10,5% do PIB em transferências diretas de renda para pessoas pobres para que pudessem manter o distanciamento social”, afirmou.

Georgieva disse que foi encorajada pela consideração do conselho executivo do FMI de um novo Fundo de Resiliência e Sustentabilidade que permitiria aos países mais ricos doar ou emprestar sua parte dos novos Direitos Especiais de Saque (SDRs) para mais países do que apenas os de baixa renda, agora elegíveis para receber a ajuda.

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“As mudanças climáticas mostram a necessidade de se reduzir as emissões”, disse. “Mas os países em desenvolvimentos precisam apresentar planos e projetos dizendo como vão atingir objetivos”, acrescentou.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES valorizou-se 0,27%, a 3.164 pontos.

O presidente Jair Bolsonaro tem culpado repetidas vezes o ICMS, e consequentemente os governadores, como um dos principais fatores para os preços altos dos combustíveis.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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