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Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou alta de 1,42%, a 8.559,50 pontos.

Para o executivo, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), os mecanismos para tentar controlar preços de combustíveis vão contra os esforços realizados nos últimos anos para atração de investimentos privados no aumento de produção no país.

Fonte: Dow Jones Newswires.

Para o executivo, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), os mecanismos para tentar controlar preços de combustíveis vão contra os esforços realizados nos últimos anos para atração de investimentos privados no aumento de produção no país.

“Esta decisão é uma reviravolta do presidente Joe Biden, que fez campanha por seu suposto apoio aos combustíveis renováveis”, disse a senadora republicana Joni Ernst, de Iowa, importante estado produtor de milho e etanol.

O Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) caiu 0,58% em novembro, após alta de 1,60% em outubro. Pesquisa Reuters apontava recuo de 0,50%.

Segundo a programação de navios, a exportação do cereal está estimada em 3,47 milhões de toneladas, versus 2,7 milhões de toneladas em novembro. Em dezembro do ano passado, foram registradas 3,8 milhões de toneladas.

A orientação do BCE estipula que um aumento nos juros só ocorrerá “logo após” o encerramento das compras de títulos, mas alguns acadêmicos e autoridades cogitaram mudar a sequência dos dois movimentos, em parte para manter baixos os custos de empréstimos de longo prazo, mesmo quando as taxas de juros de curto prazo subirem.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira que o déficit primário do governo federal deve ficar em 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no encerramento deste ano e em 0,5% do PIB em 2022, o que representa uma recuperação na trajetória das contas públicas após déficit de 10,5% do PIB em 2020.

A tarifa residencial da distribuidora passou para 546,03 reais por MWh.

Segundo o estudo, realizado juntamente com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o PIB do agronegócio deve fechar 2021 com expansão de 9,37% em relação a 2020.

O encontro contou com a participação do presidente da CNI, Robson Andrade, representantes de federações de indústrias e outros empresários, além do presidente Jair Bolsonaro.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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