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Juliana explica que na Berkishire Hathaway, o plano é simples: a ideia dos megainvestidores é manter as ações no portfólio sem se preocupar com as flutuações do mercado no curto prazo.

Federal Reserve (Fed) nos Estados Unidos. Foto: Agência BrasilO presidente do Federal Reserve de Dallas, Lorie Logan, afirmou nesta quinta-feira (18) que os indicadores econômicos atuais nos Estados Unidos não justificam que o BC norte-americano comece a pausar os juros em junho.

Na agenda, os principais indicadores estarão nos Estados Unidos, com mais uma leitura do Produto Interno Bruto (PIB) no país, referente ao primeiro trimestre de 2023, na quinta-feira (25). Além disso, na sexta-feira (26), serão divulgados os dados do Índice de Despesas de Consumo Pessoal (PCE, na sigla em inglês), o indicador de inflação favorito do Federal Reserve.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Reino Unido atingiu a marca de 8,7% em abril na comparação anual, caindo em relação a março (10,1%), conforme mostrou o Escritório de Estatísticas Nacionais (ONS). O resultado, entretanto, foi maior do que as expectativas dos investidores, que aguardavam 8,3% no período.

Os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros. A pasta também citou R$ 3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiantes com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.

Este é um tratamento tributário distinto ao que ocorre nos ganhos na Bolsa brasileira, o que pode gerar confusão junto aos investidores. A regra também vale para as criptomoedas. Mesmo em situações onde a aplicação registrou queda, a alta na cotação da moeda norte-americana no Brasil pode representar um ganho pela variação cambial.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse ser contra a possibilidade da autarquia conseguir mudar a própria meta e afirmou que seria “conflituoso”.

Outra dúvida foi justamente sobre como preencher o DARF para pagamento do imposto dobre ganho de capital com ações. Neste caso, Camargo explica que caso o investidor apure lucro em operações de venda acima de R$ 20 mil em um mês (considerando operações normais, exceto day trade), é preciso pagar até o final do mês seguinte um Imposto de 15% sobre o lucro auferido. Já no caso de operações de day trade, independentemente do valor da operação, sempre há tributação de 20% sobre o ganho de capital.

Debt ceiling: nada mais é do que um teto de dívida, é uma restrição de quanto o governo federal pode tomar emprestado, seja para pagar suas contas ou para investimentos futuros. O Congresso é que aprova ou define orçamento, e o Tesouro que executa o mesmo realizando o pagamento de contas e/ou através da emissão de dívida nacional, a qual é o montante de dinheiro que o Governo Federal já tomou emprestado para cobrir despesas pendentes em exercícios fiscais anteriores.

Outra opção de escolha ao contribuinte para fazer a sua Declaração do Imposto de Renda 2023 é pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” acessível para dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones. Esse aplicativo encontra-se disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android ou App Store, para o sistema operacional iOS.

O presidente do BC diz acreditar que aumentar a meta de inflação não traria efeitos positivos. “Mudar a meta agora para cima não geraria flexibilidade [para a política fiscal do governo]”, disse. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior, 4,75%.

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No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (23) o texto-base do novo arcabouço fiscal. Foram 372 votos favoráveis contra 108 contrários (por ser um projeto de lei complementar, eram precisos 257 votos a favor). Ainda faltam quatro destaques a serem votados, o que deve ocorrer hoje. Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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